A deputada estadual Janaína Riva (MDB) voltou a defender hoje a votação do projeto do Executivo que cria o Conselho Estadual LGBTQUIA+. Ela ressaltou que a medida não vai gerar custos e representa uma oportunidade de superar as falhas que tornaram Mato Grosso um dos campeões nacionais em casos de violência contra este segmento.
“Queremos dialogar, dizer a população que esta é uma oportunidade de corrigirmos as distorções de preconceito, de violência que esse público enfrenta em Mato Grosso. Não se trata de nenhum privilégio. Aliás, temos mais de 20 conselhos implantados em Mato Grosso e nenhum deles gera custo aos cofres públicos”, destacou.
O pronunciamento de Janaína foi aplaudido pelos manifestantes que ocuparam as galerias da ALMT na manhã de hoje. Eles temem que o projeto seja arquivado, hipótese também rechaçada pela deputada.
“Queremos que a votação aconteça. Aceitamos perder no voto, na discussão. Mas não vamos aceitar que segurem o projeto por questões ideológicas”, disse Janína. “Se travarem na Comissão de Direitos Humanos, vamos à justiça para destravar. Se travarem no plenário, vamos à Justiça para destravar”.
A parlamentar acredita que o Conselho já deveria ter sido criado há muito tempo, para ajudar no combate à violência e também oferecer alternativas aos mato-grossenses que hoje são discriminados por causa de sua condição sexual.
“Precisamos, por exemplo, garantir capacitação profissional para aqueles que foram expulsos de casa e estão à margem da sociedade. Que querem ter uma profissão e não podem por conta de sua orientação sexual. E são muitos. Ou alguém acha que uma trans escolhe ser garota de programa, que ela não gostaria de ser uma advogada, uma secretária, ou uma administradora?”, indagou.
TRÂMITE
Pela proposta encaminhada pelo Poder Executivo, o Conselho vai ajudar a discutir políticas públicas voltadas à proteção e inclusão da população LGBTQUIA+. Ele será formado por representantes do Poder Público e da sociedade, que atuarão de forma voluntária.
Atualmente a proposta está na Comissão de Direitos Humanos, aguardando parecer. Depois disso deve seguir para a primeira votação em plenário e, se aprovada, passará também pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Só após isso o projeto terá a votação definitiva para ser transformado em lei.
“Quando se fala em criar um conselho para um público específico é porque esse público já é prejudicado. Por isso não temos Conselhos para pessoa brancas e ricas. Eles são criados para atender necessidades determinadas daqueles que estão com seus direitos sob ameaça. É por isso que temos o Conselho da mulher. E é com o mesmo objetivo que estamos apoiando a proposta do Governo do Estado de criar este conselho”, concluiu.
