O deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) quer tornar mais rigorosa a punição de pessoas e organizações criminosas que utilizam doentes mentais, índios e principalmente menores para a prática de crimes. O parlamentar apresentou o projeto de Lei 2591/21, que classifica essa prática como crime hediondo em casos onde a pena mínima seja de cinco anos de reclusão.
A proposta define que a punição mais grave será aplicada sempre que houver a comprovação de que alguém orientou pessoa inimputável a praticar crime doloso, previsto no Código Penal.
A pessoa inimputável é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Os menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis. Como não podem ser condenados, estas pessoas têm sido aliciadas para a execução de crimes.
O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), disse que o projeto pretende dar uma “efetiva resposta criminal para comportamento reprovável, hipótese da chamada autoria mediata”.
Ainda segundo ele, citando o jurista Heleno Cláudio Fragoso, “não é apenas o que realiza diretamente a ação ou omissão que configura o delito, mas também quem a realiza através de terceiro que atua sem culpabilidade”.
Valtenir Pereira classificou como “torpe e covarde” o ato de “lançar mão de pessoa que não pode responder criminalmente, para atingir desígnios delitivos”.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
