Tancredo Neves não assumiu o cargo de presidente, o primeiro civil eleito para o cargo desde 1964. Morreu em 21 de abril de 1985, tendo assumido em seu lugar José Sarney. A redemocratização do país exigiu a confecção de uma nova Constituição e, por isso, uma Assembleia Nacional foi convocada, cujos trabalhos culminaram na promulgação de nossa última Carta Magna, aos 05 de outubro de 1988.
Os legisladores constituintes se encarregaram de diminuir o Poder Executivo federal ao máximo, tornando o maior mandatário da nação um refém do Congresso. Para administrar o país, o presidente da República precisa da bênção dos parlamentares para tudo e, no primeiro arroubo de autonomia, podem impedi-lo politicamente por meio do impeachment.
É um viver de constante ameaça o do presidente. Lula, Dilma e Temer resolveram esse problema na base do toma lá da dá, na corrupção mesmo. E grossa. Lula engendrou e instituiu o pagamento de mesadas aos parlamentares, escândalo que ficou conhecido como “mensalão”. Durante o governo Dilma, um outro esquema, esse dentro da maior petrolífera do hemisfério sul do planeta, a Petrobras, que recebeu a alcunha de “petrolão” e que foi alvo da maior persecução criminal da história da justiça brasileira, a Operação Lava-Jato.
Bolsonaro não continuou com esses esquemas malignos, mas não teve como não se render ao Congresso. Teve de nomear o Senador Ciro Nogueira para o cargo de Ministro da Casa Civil (uma espécie de primeiro-ministro do presidencialismo) e permitiu a liberação das chamadas “emendas de Relator”, no que foi taxado de “orçamento secreto”.
A liberação de emendas do orçamento em si não se configura corrupção. Fernando Henrique Cardoso era craque em agraciar parlamentares por meio da liberação de emendas para suas respectivas bases eleitorais. Mas com Bolsonaro, o Congresso se assenhorou do orçamento da União, passando a, praticamente, administra o país. É um parlamentarismo à brasileira, que não pode jamais dar certo. Isto, porque as obras federais não se dão dentro de uma estratégia de governo, e sim para atendimento paroquiais dos parlamentares.
E a economia não me deixa errar nesse diagnóstico. Vivemos nossos maiores períodos de crescimento durante a égide de governos fortes, especialmente durante a ditadura militar. Agora, depois de 1988, estamos estagnados economicamente e, sem vermos a riqueza nacional crescer, assistimos estarrecidos o aumento da pobreza, da fome, da violência, da desesperança.
O governante que será eleito no pleito que se avizinha não conseguirá realmente resolver essa equação política. Continuará refém do Congresso e pouco ou nada poderá implementar do plano de governo apresentado ao povo em forma de propostas eleitorais. O povo se decepcionará, é claro e assim vamos vivendo, de decepção em decepção. Urge que reestruturemos nosso modelo de organização política. O duro é que quem pode fazer isso são justamente os beneficiados pelo modelo atual. Mudanças, pois, só em razão de traumáticos movimentos de ruptura, infelizmente.
