A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá votou pela cassação do vereador Marcos Paccola (Republicanos), acusado do homicídio do agente socioeducativo Alexandre Myiagawa, o Japão, no dia 1 de julho deste ano.
O relatório foi assinado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e será encaminhado, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para depois ser analisado em Plenário. À CCJ, o documento deve ser encaminhado ainda nesta semana.
Caso a comissão aponte a legalidade do pedido, os 25 vereadores vão decidir se afastam ou não o vereador.
“O relatório já está praticamente pronto. Vamos entregar essa semana. Vamos só reajustar algumas coisinhas. Eu estou indo à Câmara para reunir com os outros integrantes [vereadores Lilo Pinheiro e Advair Cabral] da Comissão para finalizar o documento. Depois, a CCJ emite parecer, encaminha para a Presidência, que coloca em votação em plenário. Vamos colocar para o plenário decidir se cassa ou não o vereador Paccola”, explicou Coelho.
A previsão é de conclusão dos trabalhos e votação antes do dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições. Paccola é candidato a deputado estadual.
AUDIÊNCIA
Ficou marcada para o dia 31 de outubro a primeira audiência do processo contra o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola. A data foi definida pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Flávio Miráglia.
O juiz, ainda, atendeu a uma manifestação do Ministério Público (MP) e negou a reconstituição do crime. O MP defendeu, na ocasião da manifestação, que tal procedimento era desnecessário, já que câmeras de monitoramento registraram em detalhes toda a ação. “No caso concreto, a reconstituição do crime mostra-se impertinente e protelatória, razão pela qual deve ser indeferida”, disse o MPE.
O MPE também solicitou pelo indeferimento do pedido para que a namorada de Japão, que o acompanhava na noite do crime, seja aceita como assistente de acusação.
HOMICÍDIO QUALIFICADO
O MP, por meio do Núcleo de Defesa da Vida, denunciou o vereador por homicídio qualificado, crime cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.
Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
O MPMT enfatiza que os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.
PROJEÇÃO POLÍTICA
Os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”. Destacam também que após a prática homicida, o vereador veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima.
O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas. Consta na denúncia, que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.
“É fato que, em meio a uma série de impropérios, Janaína instigou Alexandre para que sacasse da arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela”, diz a denúncia.
A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins.
TIROS PELAS COSTAS
Dois dos três tiros disparados pelo vereador Marcos Paccola (Republicanos) contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o Japão, foram disparados pelas costas. É o que aponta o laudo pericial da Politec de Cuiabá. A causa da morte, diz o documento, foi um choque hopovolêmico, ou seja, decorrente da perda excessiva de sangue.
O documento foi finalizado nesta semana. O crime ocorreu no último dia 1, em frente a uma conveniência, na capital do Estado. Dois tiros disparados acertaram a vítima em órgãos vitais, apontou a Politec. Os órgãos lesionados foram o pulmão esquerdo, pulmão direito, diafragma, fígado e coração.
