Um ato terrorista foi descoberto pela polícia em Brasília no último sábado. O empresário George Washington de Oliveira Souza, de 54 anos, que foi preso, armou um artefato explosivo em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto internacional da capital federal para, com sua detonação, fazer explodir a instabilidade necessária para a decretação de estado de sítio no país e forçar a intervenção militar na política brasileira.
Em seu apartamento, os policiais encontraram um pequeno arsenal de armas, composto por um fuzil, espingardas, revólveres, munições, além de outros explosivos. Para além de antidemocrática, a ação criminosa punha em risco vidas humanas e, por isso, deve receber o mais rigoroso tratamento que lei prever.
Manifestar descontentamento com o resultado eleitoral não é nem pode ser usado como base para uma ação criminosa. Em terreno democrático, as sementes da violência devem ser extirpadas pronta e absolutamente, antes que criem raízes. O terrorista execrável pretendia criar as condições para a decretação de estado de sítio no país, um estado de exceção em que os poderes Legislativo e Judiciário ficam temporariamente sem funcionar, passando o Executivo a ditar todas as normas, com o fim de restabelecer a ordem constitucional.
Acontece que o tonto do terrorista se esqueceu que o estado de sítio precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta de seus membros, ou seja, 298 votos de seus membros. Ademais, o estado de sítio não necessariamente implica no uso das Forças Armadas ou autorizam um golpe de estado. No Brasil, o estado de sítio tem prazo definido, 30 dias, e, para sua prorrogação, o mesmo Congresso que o aprovou deve ser consultado.
Além disso, a explosão de um caminhão-tanque, a meu sentir, não teria a força necessária para instituir no país um estado de exceção. No Brasil, uma única vez o estado de sítio foi decretado, em 1922, pelo Presidente Arthur Bernardes, em uma coincidência terrível de um movimento comunista (Coluna Prestes), uma revolta nos quartéis promovida por oficiais de baixa patente (movimento que ficou conhecido como o “tenentismo”) e um início de guerra civil promovida por separatistas gaúchos. Na conjunção desses três levantes foi que o então presidente Bernardes tomou a medida. Uma única explosão? Poupe-me!
Atentado terrorista da mesma estirpe desse de agora foi registrado em nossa história, em 1981, no caso que ficou conhecido como “Atentado do Riocentro”. Dois militares, o capitão Wilson Dias Machado e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, pretendiam detonar artefatos explosivos no Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, durante um festival de música. Havia perto de 20 mil pessoas no local. A ideia dos dois malucos era culpar os críticos da ditadura militar (que já se encaminhava para seu final) a fim de, assim, justificar o recrudescimento da repressão do estado. Como agora, eles também fracassaram. Um dos artefatos explodiu prematuramente matando o sargento Rosário e ferindo gravemente o capitão Machado.
A ideia da violência como instrumento político é inaceitável; é a negação da política em si. Nega também a democracia e sempre deixa gente ferida ou morta. Que esse terrorista e seus asseclas sejam identificados, presos e punidos no maior rigor da lei.
