O Governo de Mato Grosso avançou nas negociações para a compra da empresa Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia federal BR-163 no Estado. A tratativa é parte do processo de estadualização da rodovia, ou seja, passar integralmente à gestão estadual a responsabilidade, mediante a transferência do controle acionário, por todo o trecho mato-grossense.
O Estado firmou acordo preliminar com os bancos para a renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste para a operação e as primeiras obras de duplicação no trecho mato-grossense da BR-163. A intenção inicial do Governo de Mato Grosso era quitar 40% da dívida, à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. Após as negociações, a oferta inicial foi ampliada, resultando em um consenso com os bancos. As informações são do jornal Valor Econômico. “Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, afirmou o governador Mauro Mendes (UB) ao periódico.
Após o acordo preliminar, caberá aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Após, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste em outubro deste ano, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é que o contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023.
CONTROLE
A Rota do Oeste é controlada pela OTP (Odebrecht Transport), da Novonor (ex-Odebrecht). “Nesta segunda-feira [12], tivemos a última rodada [de negociação] com os bancos, temos um e-mail formalizando. Agora haverá as devidas formalizações, os bancos precisam submeter o acordo a trâmites internos. Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, completou Mauro Mendes.
O prazo máximo para a assinatura foi fixado em 15 de fevereiro. O acordo preliminar, porém, já permite que o governo do Mato Grosso inclua a destinação de recursos ao projeto na Lei Orçamentária Anual de 2023, que deverá ser votada nesta semana. Essa era a principal preocupação dos envolvidos, que temiam que a negociação com os bancos se arrastasse demais, inviabilizando a previsão de verba na lei e colocando a aquisição em xeque.
Além dos bancos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa formalizar sua aprovação, o que deverá ser feito nesta semana. Como o órgão apoiou a estruturação de toda a transação, não há expectativa de problemas nesta etapa.
O governo do Mato Grosso deverá comprar a Rota do Oeste por meio da estatal MTPar. A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1. O Estado vai injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163.
TCE
Em novembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) chancelou a negociação do governo para assumir o controle da concessionária Rota do Oeste. O TCE avaliou a viabilidade jurídica do controle da BR-163. O acordo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a MTPar e a Rota do Oeste, em outubro.
