O prefeito José Carlos do Pátio entregou nesta quarta-feira (18) para a Câmara Municipal o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) de 2023 dos servidores públicos municipais, que será de 6%, bem como o projeto de lei da recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que será calculado conforme reajuste do salário-mínimo.
O prefeito destacou que tem garantido o pagamento da RGA anualmente, com exceção da RGA de 2021, devido à vedação imposta pela lei federal em consequência da pandemia de Covid-19.
A RGA de 2023 de 6% fica um pouco acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 5,79% no acumulado de 2022.
Já, o reajuste dos ACSs e ACEs ocorrerá de acordo com a correção do salário-mínimo de 2023, ainda não definido pelo Governo Federal. “As ACSs e ACEs recebem hoje dois salários-mínimos mensais e o reajuste será conforme o novo salário-mínimo. O valor ficará acima do IPCA”, disse o prefeito.
Ainda, segundo o prefeito, mesmo com a receita municipal apresentando queda na arrecadação, principalmente, em função da desoneração dos combustíveis estabelecida pelo Governo Federal no segundo semestre de 2022 e prorrogada por mais 60 dias pelo atual governo, o que gera queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto ao pacote fiscal do Governo do Estado, que reduziu o ICMS dos combustíveis e serviços de telecomunicação, foi possível garantir a RGA 2023 aos servidores e a gestão trabalha para manter os investimentos em obras e melhorias para a cidade.
O presidente da Câmara Municipal, Júnior Mendonça, que recebeu oficialmente os projetos de lei, destacou que a Câmara dará início a análise e debates sobre os projetos para que possam ser votados no prazo. Ele ressaltou a importância dos projetos de lei, tanto para o pagamento da RGA 2023, como de recomposição salarial dos ACSs e ACEs, como valorização dos trabalhadores.
