Em encontro ocorrido nesta sexta-feira (10), na sala de reuniões do Paço Municipal, em que o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, acompanhado da secretária de Governo, Ione Rodrigues, e do secretário de Trânsito, Lindomar Alves, além de representantes da Câmara de Vereadores, recebeu diversos mototaxistas junto com o presidente do Sindicato da categoria, João Mototáxi, ficou definido que a data para renovação de autorização para serviços de mototaxista será prorrogada.
Assim esses profissionais terão mais 30 dias para fazer a solicitação de recadastramento sem multa, ou seja, o prazo agora é de 16 de fevereiro a 15 de março, pelo valor de dez Ufirs, o que corresponderia, hoje, a, aproximadamente R$49,78. Já aqueles que não apresentarem o pedido dentro desse espaço de tempo têm, ainda, mais uma chance: de 16 de março a 17 de abril. Porém, para os que optarem pelo segundo período haverá multa no valor de 50 Ufirs.
O Projeto de Lei que define esse novo intervalo deve ser encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal para votação na próxima semana.
Para que os mototaxistas possam realizar o requerimento de recadastramento, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) disponibilizou o email: [email protected] para o qual devem ser enviados os documentos necessários à renovação, quais sejam, CNH categoria “A” emitida há mais de dois anos, CPF e RG, título de eleitor e comprovante de regularidade eleitoral, certificado de licenciamento do veículo, aprovação em curso de formação de mototaxistas e declaração demonstrando que não possui propriedade ou sociedade em empresa nem qualquer outra concessão ou permissão de serviço público e atestado de sanidade física e mental. Também é importante que disponibilizem certidões negativas criminal, de débito com o Município e de condutor e, dependendo do caso, certificado de reservista.
Além disso, o profissional deve, obrigatoriamente, que ser MEI ou profissional autônomo, domiciliado em Rondonópolis há mais de dois anos, e maior de 21 anos.
