EDU GARCIA/R7 – 14.03.2023
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 se inicia nesta quarta-feira (15), às 9h, e vai até as 23h59 do dia 31 de maio. Nos anos anteriores, a entrega começava na primeira semana de março. Com a alteração, será possível o uso da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes, desde o início do prazo.
Segundo a Receita Federal, assim que o abrir o prazo, as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida já estarão disponíveis.
Declaração pré-preenchida
A expectativa do Fisco é triplicar o número de declarações pré-preenchidas em 2023. Nessa modalidade, o contribuinte já inicia a declaração com várias informações úteis que facilitam o preenchimento, sem necessidade de digitá-las.
Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte, por isso ele deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos.
Para ter acesso a essa declaração é preciso entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones, a Receita informa que será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A previsão é que a nova versão seja liberada no google Play (Android) e na app Store (Apple) durante a quarta-feira (15).
A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos neste ano.
Prioridade na restituição para pré-preenchida e Pix
Outro destaque da declaração do IR 2023 é em relação à restituição. Os contribuintes que fizerem a declaração com o modelo pré-preenchido serão incluídos entre os que têm prioridade no pagamento da restituição, bem como aqueles que optarem por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF) também terão prioridade.
A ordem de prioridade no recebimento é a seguinte:
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes que entregaram via pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
O critério para desempatar é a data da entrega da declaração. Quem entrega antes, recebe antes.
Alívio para os pequenos investidores
Os pequenos investidores de renda variável também poderão não ser mais obrigados a declarar. Até o ano passado, todas as pessoas que investiam em Bolsas de Valores deviam declarar. Mas, com as novas regras neste ano, a Receita Federal estabeleceu dois limites.
Agora só estão obrigados a apresentar a declaração os investidores que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, acima do limite de isenção, de R$ 20 mil.
Resumo das novidades do IR 2023
Em resumo, as mudanças para o IR 2023 são:
• Período de entrega: de 15 de março a 31 de maio (vencimento da primeira cota ou cota única de imposto a pagar – 31 de maio);
• Obrigatoriedade de entrega: dispensa quem operou em Bolsas de Valores, se não realizou alienação:
– cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
– com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Lotes de restituição:
– Pagamento do primeiro lote no dia 31/5;
– Inclui na lista de prioridades da restituição o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição por Pix (chave CPF)
• Declaração pré-preenchida:
– Recupera compra de imóveis, doações efetuadas, criptoativos, saldos bancários e de fundos de investimento;
– Autorização de acesso: permissão facilitada para que outra pessoa faça a declaração usando a pré-preenchida;
• Novo padrão visual do Meu Imposto de Renda (extrato da Dirpf);
• Transparência: painel com número de declarações recepcionadas nacional, por UF e por município.
