O governo federal prepara um documento para nacionalizar o uso de câmeras corporais em policiais. O texto com as diretrizes só deve ser publicado em fevereiro, mas a informação foi adiantada pelo ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, em meio à repercussão sobre o posicionamento do governador Tarcísio de Freitas, que pretende descontinuar o programa vigente no estado de São Paulo.
“Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção”, disse Cappelli, pelas redes sociais. O ministro interino ainda reagiu à politização do tema. “Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, declarou.
Na última terça-feira (2), Tarcísio admitiu que não pretende investir em novas câmeras para a polícia militar do estado. Em entrevista, ele questionou o uso do equipamento que, na avaliação dele, não tem “nenhuma” efetividade.
O posicionamento já havia sido dado desde a época das eleições, quando o então candidato afirmou que daria fim à iniciativa e justificou que a presença da câmera nos uniformes era uma desvantagem para os policiais. Apesar disso, logo no início da gestão o governador mudou de ideia e manteve o programa paulista, conhecido como Olho Vivo.
Um estudo sobre o programa realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que as mortes em decorrência de ações policiais caiu 62,7% ao comparar 2019, ano anterior ao programa, e 2022.
Diretrizes nacionais
Entre os objetivos das diretrizes nacionais para uso de câmeras corporais em policiais estão o estímulo a profissionalização e padronização de procedimentos dos órgãos de segurança pública; a qualificação da produção de provas materiais a partir dos registros das câmeras; e o estabelecimento de mecanismos de supervisão e de avaliação.
