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TERMO DE COOPERAÇÃO

Governo de MT firma parceria com Ministério do Meio Ambiente e Mato Grosso do Sul para proteção do Pantanal

Parceria prevê padronização da legislação sobre uso dos recursos naturais do bioma e elaboração de plano de prevenção e respostas contra incêndios florestais

Fonte: SECOM-MT

Imagem: MT E MS Governo de MT firma parceria com Ministério do Meio Ambiente e Mato Grosso do Sul para proteção do Pantanal
Governo de MT firma parceria com Ministério do Meio Ambiente e Mato Grosso do Sul para proteção do Pantanal – Foto: Saul Schramm/MS

O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18), um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e o Governo de Mato Grosso do Sul, para a defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal.

A assinatura do documento ocorreu durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado pelo Governo Federal em Campo Grande (MS).

“O Pantanal é muito bonito, mas também muito amplo e preservado, e apresenta uma dificuldade de acesso. Por isso, também, é um prazer estar aqui firmando essa cooperação. Precisamos cada vez mais encontrar o uso sustentável do Pantanal e potenciar o turismo ambiental e ecológico. Tenho certeza que vamos empregar nossas melhores capacidades e competências com as equipes técnicas, e que, juntos, Estados e o Governo Federal, cooperando de forma inteligente e estratégica, vamos produzir resultados muito melhores do que conseguimos até hoje”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, ressaltou a importância da parceria para o combate aos crimes ambientais.

“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade, de que não terão para onde ir. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superfície”, afirmou.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou que a parceria é um gesto de comprometimento dos Estado e garantirá a junção dos esforços pela preservação do bioma.

“Na prática, é uma capacidade operacional maior, mais inteligência e mais coordenação de ações. Temos bases instaladas em 13 pontos do Pantanal e o Estado de Mato Grosso também detém uma força preparada. Assim, podemos atuar em conjunto”, comentou.

Cooperação pelo Pantanal

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o objetivo da cooperação é o fortalecimento da integração entre os Estados para atuação no combate a crimes ambientais no Pantanal.

“O acordo sela o compromisso dos dois estados de trabalhar de forma cooperada e integrada nesse bioma que é único e que precisa de ações idênticas, com o mesmo parâmetro nos dois estados, para sua preservação”, ressaltou.

Com a cooperação, os Estados se comprometeram a padronizar a legislação sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, a monitorar a fauna e combater o tráfico de animais silvestres, fortalecer a economia sustentável na região, e a elaborar um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, destacou que o Governo de Mato Grosso já atua com as forças de segurança de forma integrada, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para as ações de prevenção e resposta a desastres no Pantanal, e que a cooperação vai ampliar a atuação conjunta.

“Essa coordenação entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vem ao encontro das necessidades do Pantanal. Com essa cooperação, teremos uma maior integração entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nas fiscalizações, em que as nossas equipes poderão utilizar equipamentos, aeronaves, toda a infraestrutura de forma compartilhada. Teremos, também, uma troca de informações com um sistema de inteligência integrado, onde o fluxo de informações será mais célere e permitindo esse compartilhamento das informações. Isso agrega muito na velocidade da resposta dos estados e na melhoria da proteção do Pantanal”, afirmou.

Assinaram o termo de cooperação o governador Mauro Mendes, os secretários Mauren Lazzaretti e César Roveri, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e os secretários Jaime Verruck (de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Antônio Carlos Videira (Segurança Pública).

Combate ao desmatamento e aos incêndios florestais

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 240 milhões para ações de combate ao desmatamento ilegal e prevenção e resposta à incêndios florestais. O Estado também tem modernizado as ações de monitoramento e fiscalização, por meio do uso de tecnologias de ponta, como satélites em alta definição que permitem o acompanhamento, minuto a minuto, da cobertura vegetal do Estado.

A tecnologia de geoprocessamento ainda permite o monitoramento de focos de calor e de áreas queimadas, permitindo uma resposta rápida e eficiente para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

As ações de prevenção e combate a incêndios florestais ainda envolveu a ampliação dos contratos de locação de aviões para as temporadas de incêndios e reforço das estruturas do Corpo de Bombeiros.

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