A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, está propondo mudanças para os passageiros de voos com origem ou destino no Rio Grande do Sul, devido às chuvas que afetam a região. A entidade solicitou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nesta quarta-feira (8) que permita aos passageiros remarcar suas viagens sem custos adicionais ou até mesmo receber o reembolso integral do valor pago, medidas que buscam minimizar os transtornos enfrentados.
Entre os pontos destacados no documento enviado à Anac, estão a possibilidade de alteração do destino dentro dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina sem custo adicional, remarcação sem custo dentro de um ano a partir do voo original e reembolso total ou crédito sem taxa de cancelamento para os passageiros que não aceitarem a modificação do destino.
Além disso, medidas de assistência material, eficiência no atendimento ao passageiro e possibilidade de reembolso em dinheiro também foram incluídas na solicitação.
A proposta, considerada urgente e necessária, visa garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O encaminhamento desta iniciativa não exclui a possibilidade de outras medidas discutidas e propostas pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul.
