Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos) prevê o fim do cargo de vereador em municípios com até 60 mil habitantes e a substituição das câmaras municipais por conselhos comunitários com estrutura reduzida.
Segundo o parlamentar, a proposta ainda está em fase de articulação na Câmara dos Deputados, mas já conta com apoio de outros parlamentares. Inicialmente, a PEC atingiria cidades com até 30 mil habitantes, porém o texto passou a discutir a ampliação para municípios com até 60 mil moradores.
Caso a proposta avance, cerca de 70% dos municípios brasileiros poderão deixar de ter vereadores remunerados mensalmente. No novo modelo, os conselheiros municipais atuariam sem salário fixo, recebendo de forma proporcional ao trabalho realizado.
De acordo com Amom Mandel, o objetivo da PEC é reduzir gastos públicos com estruturas políticas consideradas excessivas em cidades pequenas. O deputado defende que os recursos atualmente utilizados para manutenção de câmaras municipais poderiam ser destinados para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A proposta também prevê redução de cargos comissionados, mecanismos de participação popular e maior transparência nas atividades legislativas municipais.
O tema tem gerado debate nas redes sociais e no meio político. Enquanto parte da população defende a redução de custos da máquina pública, outros avaliam que a medida pode diminuir a representatividade política nos municípios menores.
Até o momento, a PEC ainda não foi votada e segue em discussão no Congresso Nacional.
