O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passou a oferecer, nesta segunda-feira (26), a opção de pagamento de custas processuais por cartão de crédito. A modalidade permite quitar os valores à vista ou parcelar em até 12 vezes, conforme as condições disponibilizadas pela operadora.
A novidade é destinada a advogados e pessoas que precisam realizar pagamentos relacionados a processos judiciais. Segundo o tribunal, a operação pode ser feita diretamente pelo portal de emissão de guias, sem necessidade de apresentar um pedido no processo ou aguardar autorização de um juiz.
Para orientar os usuários, o TJMT disponibilizou o Guia Prático – Custas Processuais no Cartão de Crédito, uma cartilha que apresenta as etapas para realizar o pagamento, os cuidados necessários e as respostas às dúvidas mais frequentes.
Como funciona
O procedimento começa no portal de emissão de guias de custas e taxas processuais do TJMT. O usuário deve informar os dados do processo, a comarca, a vara e o tipo de recolhimento. Em seguida, precisa selecionar a opção de pagamento por cartão de crédito e será direcionado ao ambiente da operadora para concluir a transação.
Antes de emitir a guia, é necessário que o processo já tenha sido distribuído no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para que seja gerado o número único correspondente.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 12 vezes. Após a confirmação da transação, o sistema emite a Certidão de Quitação e a junta automaticamente ao processo, dispensando a apresentação de uma petição apenas para comprovar o pagamento.
Atenção aos encargos
Apesar da possibilidade de parcelamento, o tribunal orienta os usuários a conferir as condições apresentadas pela operadora antes de finalizar a operação. A simulação informa os juros, as tarifas, o Custo Efetivo Total (CET) e o valor final das parcelas.
Também é necessário verificar se o cartão possui limite suficiente para a transação, conferir os dados do processo e guardar o comprovante eletrônico do pagamento.
Cada guia pode ser paga com apenas um cartão, e o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo portal eletrônico do TJMT.
Parcelamento judicial continua disponível
A nova modalidade não substitui o parcelamento judicial tradicional. Esse procedimento continua disponível nas hipóteses previstas em lei e depende de requerimento e análise do juiz.
A diferença é que o pagamento por cartão permite ao próprio usuário escolher essa forma de quitação, observadas as condições oferecidas pela operadora, sem precisar solicitar autorização judicial especificamente para utilizar o cartão.
O guia com as orientações está disponível no portal de emissão de guias do TJMT.
Em caso de dúvidas técnicas ou dificuldades no preenchimento das guias, o Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) atende pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (65) 3617-3738, 3736, 3763 e 3783. Também é possível buscar atendimento pelo Balcão Virtual do tribunal.
