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Governo publica marco legal para micro e mini geradores de energia
Foi publicado ontem (07) no Diário Oficial da União o marco legal para micro e minigeradores de energia (Lei 14.300/2022). Essas modalidades permitem a...
Lei autoriza aumento do teto de gastos em MT e outros 17 estados
Foi sancionada nesta quarta-feira (5) a Lei Complementar 189/22, que aumenta o teto de gastos para estados que renegociaram dívidas com a União. A...
Projeto na ALMT prevê maior rigor contra fogos barulhentos
Um substitutivo integral apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) ao Projeto de lei nº 388/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), deve...
Sancionada lei que obriga sigilo de condição a quem tem HIV e hepatite
O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos...
Bolsonaro sanciona lei que libera recursos para Banco da Amazônia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 14.278, de 2021, que abre crédito especial no valor de R$ 1,05...
Nova lei do Fundeb foi sancionada com um apenas um veto
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276, de 2021, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento...
Sanção do novo Marco das Ferrovias vai ajudar Mato Grosso
O presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes, comemorou a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal...
Lei prorroga auxílio de R$ 2,5 mil para agricultores familiares
O presidente Jair Bolsonaro promulgou ontem (24) a prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia de Covid-19, após a derrubada...
Deputado destaca impacto de nova lei para modernização do ensino
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou nesta semana a Lei 11.603/2021, que cria o Programa Estadual Educação de Excelência. A norma é fruto de...
Governo sancionou lei de Claudinei Lopes sobre laudo cautelar veicular
O Governo do Estado sancionou neste mês a Lei 11.578/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, lojas, concessionárias ou estabelecimentos congêneres de disponibilizar...
Juíza e vereadora discutem combate ao abuso de crianças em Rondonópolis
A juíza da Infância e Adolescência, Maria das Graças Gomes, e assistentes sociais da Casa Abrigo se reuniram nesta semana com visitaram a vereadora...
Prefeita lamenta morte de pet e quer leis para regular fogos de artifício
A Prefeita de Jaciara, Andréia Wagner (PSB), publicou em suas redes sociais uma manifestação contundente e emocionada sobre a morte do cãozinho Thois, ocorrida...
Prefeito sanciona lei que promove ações contra o abuso sexual de crianças
O prefeito José Carlos do Pátio sancionou nesta semana a lei que prevê a divulgação em locais públicos de informações visando prevenir e combater...
Presidente sanciona lei que impede humilhação de vítimas de estupro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.245/21, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o...
Ação Trabalhista facilitada
Bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada, nossos leitores, obrigado por estarem aqui. Hoje veremos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (...
Operação Lei Seca prende 17 pessoas por embriaguez e uma por furto
A 64ª edição da Operação Integrada Lei Seca prendeu 17 pessoas por embriaguez ao volante e uma pessoa por furto. A ação aconteceu na...
Presidente sancionou lei que amplia tolerância para pesagem de transporte de carga
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.229/21 que aumenta, de 10% para 12,5%, a tolerância para o excesso de peso por...
Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear
O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,...
