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PL quer obrigar empresas fornecedoras de água a informar consumidores sobre presença de agrotóxicos
Empresas fornecedoras de água serão obrigadas a indicar na fatura dos consumidores a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento em Mato Grosso,...
Projeto de Lei inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 422/23 inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. A lei institui mecanismos...
Câmara aprova em primeira votação projeto que reformula salários da Educação
Por 16 votos a 4, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação o projeto de Lei nº 036/2022, que trata da reformulação no...
Zé do Pátio vai pra cima de vereadores da base que se “esquivaram” de votar projeto da Educação
O prefeito de Rondonópolis se disse indignado com vereadores da base aliada que esquivaram da votação do projeto de Lei número 037/2022, de autoria...
Secretário contesta “sequestro” na Educação e ameniza acampamento sindical na casa do prefeito
Em entrevista ao programa Cidade Agora, da TV Cidade Record, o secretário municipal de Gestão de Pessoas de Rondonópolis, Fernando Becker, defendeu a proposta...
Lei cria em Mato Grosso a “Semana da Família na Escola”
Com forte atuação na área da educação pela Assembleia Legislativa, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) teve a Lei de n.° 11.828/2022 que institui...
Mulheres passam a ter direito a acompanhante em consultas e exames em MT
O governo do Estado sancionou nesta quarta-feira (27), a Lei 11.852, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que assegura às mulheres o...
Projeto do novo Plano Diretor chega à Câmara, mas não será votado sem audiência pública
Foi encaminhado à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (28) o projeto de Lei número 34/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, sobre o novo...
Lei determina que concessionárias informem consumidores sobre transferência de débito para empresas de cobrança
Foi sancionada a lei 11.792/2022 de autoria do deputado Thiago Silva que determina que concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia, estabelecimentos comerciais e...
Projeto de Lei quer impedir “dança das cadeiras” e “contratação amiga” na administração pública
Um Projeto de Lei (número 002/2022) apresentado na última sexta-feira (3) pelo vereador de Rondonópolis, Subtenente Guinancio (PSDB), quer impedir o exercício de funções...
Projeto que proíbe contratação de condenados por crimes contra a mulher já existe desde 2020
O projeto de Lei número 05/2022, de autoria do vereador Paulo Schuh, que “veda a contratação em cargos públicos em decorrência de empresas terceirizadas,...
AL aprova redução de jornada para pais de deficientes
Em sessão ordinária na tarde desta sexta-feira (1), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 11/2022,...
