Em entrevista ao programa Cidade Agora, da TV Cidade Record, o secretário municipal de Gestão de Pessoas de Rondonópolis, Fernando Becker, defendeu a proposta contida no Projeto de Lei número 037/2022, de autoria do Poder Executivo, que reajusta cargos em comissão e setores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A pauta chegou à Câmara ainda em julho e foi articulada pelo líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (SD) e chegou a ser retirada do Plenário após muita pressão e contrariedade entre os parlamentares, especialmente os alinhados à reivindicação encabeçada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), contrário ao chamado reajuste não linear da categoria e a extinção de cargos já na atual administração municipal.
Na televisão, Becker defendeu o reajuste como ferramenta para “encurtar distância” salarial e promover ingresso de novos contratados mediante concurso público para a atuação nas unidades de Ensino. O secretário contestou, ainda na entrevista, a tese de “sequestro” de recursos. “Identificamos que a grande maioria dos professores da Educação, 92%, ganham menos que os profissionais da outra ponta. Se a gente pensa em um reajuste linear de um profissional no início da carreira, como, por exemplo, a 10%. Se este profissional ganha R$ 3 mil por mês terá um acréscimo de R$ 300. Enquanto isso, os já mais experientes e que ocupam cargos com salários maiores, como, por exemplo, R$ 10 mil, teriam reajuste de R$ 1 mil. Essa distância salarial fica cada vez maior à medida em que se faz a conta”, argumenta. “Por isso, o que nós fizemos foi estudar a Rede como um todo e fazer, de fato, a gestão de pessoas dentro da administração municipal, propondo um novo piso salarial que valorize quem ingressa na carreira e incentive a entrada no serviço público”, completa.
Na chamada proposta escalonada, a não linear, dos reajustes aos servidores da Educação, Becker calcula o aumento real de 18% na folha dos profissionais da base, início de carreira, podendo reduzir a 2% nos salários fora deste teto. “Absolutamente, todos os professores teriam ganho real”, diz. “Nós buscamos aplicar os recursos onde realmente estão a maioria dos profissionais”.
Também de autoria do Poder Executivo, lembra Becker, o projeto de Lei que prevê a realização de um novo concurso Público da Educação chegou a ser encaminhado à Câmara, mas acabou retirado por decisão da Justiça.
ACAMPADOS
Na manhã desta quinta-feira (11), parte dos servidores públicos acamparam em frente à casa do prefeito José Carlos do Pátio (PSB). Os sindicalistas exigem ser recebidos pelo chefe do Poder Executivo. Como se referiu em outra ocasião a presidente da entidade sindical, Geane Lina Teles, “o dono da caneta”. Já no final da tarde, reunidos em Assembleia, os servidores descartaram, ao menos por enquanto, a paralisação geral dos serviços.
Ainda no programa de TV, perguntado sobre o acampamento sindical, Becker respondeu: “o embate é natural da democracia”.
REUNIÃO
Ainda na quarta-feira (09), a reportagem do portal AGORA MT acompanhou, no auditório da Prefeitura, uma reunião entre Sispmur e o secretário municipal, uma última tentativa de diálogo ante a pressão da entidade sindical contrária às reformulações nas Pastas do Governo propostas pelo Poder Executivo, entre elas as da Educação e Saúde.
Em resposta às reivindicações dos servidores reunidos, o secretário municipal se comprometeu a encaminhar uma nova proposta ao prefeito, que não participou da reunião. Somente após a decisão do prefeito, argumentou, é que poderá responder aos servidores os principais pontos levantados, em especial o quantitativo de cargos e a extinção de funções prevista nas reformulações. O próximo passo, adiantou Becker, será a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais. “O ponto de decisão é do prefeito”, disse.
