Diretor-geral e presidente de empresas de capital misto e autarquias como a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) e Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) serão sabatinados. O projeto que prevê que o candidato ao cargo seja questionado pelos vereadores antes de assumirem os cargos passou pela Câmara em segunda votação nesta quarta-feira (13).
A propositura é do vereador Mohamed Zaher (PR) e teve apenas um voto contrário, do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira (PMDB). Atualmente, os administradores dos cargos são indicações políticas, ou seja, de livre escolha do prefeito ou de partidos que apóiam a administração municipal.
A proposta de alteração da Lei Orgânica recebeu emenda modificativa do vereador Reginaldo Souza (PPS) que restringiu as autarquias somente aos casos em que o diretor-geral for de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo. Desta forma, ficam de fora o Impro (Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores) e o Serv-Saúde, plano de saúde dos funcionários municipais da cidade, onde ambos são escolhidos através de eleição dos servidores.
Para Mohamed, a aprovação representa um avanço. “Com esta lei, em que os candidatos precisam passar por questionamentos da Câmara Municipal antes de assumirem os cargos, a população poderá ficar mais tranquila de que o órgão estará sendo gerido por quem realmente entende do assunto e conhece todos os trâmites internos. Será mais uma forma de assegurar a transparência na administração”, ressaltou o vereador.
Atualmente, a sabatina já é usada em caso de indicações para autarquias e empresas de capital misto em grandes cidades, e em nível federal, onde tal atribuição cabe ao Senado Federal.
