O Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal, o vereador Thiago Silva (PMDB) pediu na última sexta-feira, ao Ministério Público, por meio de um ofício, que o órgão cobre da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) a abertura das turmas especiais na modalidade fora de sede, em Rondonópolis, para os cursos de Licenciatura em Letras, Bacharelado em Direito e em Comunicação Social, além da abertura de vestibular para estes cursos.
Há nove meses, mais precisamente no dia 23 de maio de 2014, a instituição, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual se comprometeu a suspender a oferta de vagas, na modalidade turma fora de sede, para os três cursos no município de Rondonópolis para atender o que preceitua a legislação vigente. O vestibular ocorreria no dia seguinte à assinatura do TAC.
Consta no TAC, que a abertura de vagas para o município de Rondonópolis não obedeceu a regular constituição e funcionamento do Núcleo Pedagógico e das turmas fora de sede. Tal constituição foi regulamentada apenas por meio de resoluções editadas pelo ex-reitor da universidade, professor Adriano Aparecido Silva.
Na época, o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, em inquérito civil, justificou que a Unemat ainda não havia concluído todos os procedimentos necessários e regulares para a constituição e funcionamento do Núcleo Pedagógico das turmas fora de sede a funcionarem na cidade de Rondonópolis. “Existe uma legislação de regência que precisava ser obedecida para não inviabilizar todo o processo”, disse o promotor na ocasião.
Ontem, Thiago Silva entregou pessoalmente o ofício à promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis. “No documento, requeremos que a promotoria solicite da Unemat o cumprimento em caráter de urgência urgentíssima de todas as fases e procedimentos legais de âmbito interno e externo da instituição de ensino, com o propósito de viabilizar a constituição do núcleo pedagógico e abertura das turmas especiais/fora de sede, em Rondonópolis, para os cursos de Licenciatura em Letras, Bacharelado em Direito e em Comunicação Social, os quais estavam previstos no Concurso Vestibular 2014/2 regido pelo Edital nº 001/2014-COVEST”, disse Thiago Silva.
De acordo com o vereador, a reivindicação se respalda no anseio da população da região sudeste de Mato Grosso, composta por Rondonópolis e mais 21 cidades existentes em seu entorno onde muitos realizaram as inscrições para participar do exame vestibular da Instituição para os cursos supramencionados e até hoje não foram atendidos. “Grande parte das pessoas que se inscreveram ainda não pediu o ressarcimento dos valores pagos pelas inscrições na esperança de que o vestibular ainda ocorra em Rondonópolis”, ressaltou o vereador.
“Por isso, inicialmente, foram abertos os três cursos, porém, por falhas administrativas internas da instituição, o vestibular para seleção e preenchimento das vagas foi alvo de efeito suspensivo momentos antes da sua realização. Encarecidamente, da doutora Joana Ninis, solicitamos a intervenção do Ministério Público para que seja novamente colocada em evidência a realização de um novo vestibular e que a instituição marque uma nova data e reabra as inscrições, oportunizando a toda população e àqueles que possuem créditos financeiros advindo da inscrição anterior possam realizar o vestibular”, externou.
