O Ministério Público do Trabalho reuniu-se, no último dia 12, com representantes da Cooperativa de Catadores União Recicla Rondonópolis, do Serviço de Saneamento Ambiental em Rondonópolis (Sanear), da prefeitura municipal e da Financial Construtora Industrial Ltda., empresa responsável pela coleta do lixo doméstico e pela implantação do aterro sanitário da cidade.
O objetivo da audiência pública foi o de debater a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, profissão reconhecida desde 2002 pelo Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e as possíveis soluções para as irregularidades constatadas no cumprimento à Lei Federal nº 12.305/2010.
Atualmente, a Município está em desacordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e mantém o lixão em funcionamento. Pela lei, o local deveria ter sido fechado em agosto do ano passado. Além disso, a prefeitura não instituiu a coleta seletiva e tampouco obrigou sua terceirizada, a Financial Construtora, a encaminhar o material reciclável recolhido para as cooperativas e associações de catadores existentes na cidade, como determina o plano.
No encontro, representantes da Cooperativa de Catadores União Recicla Rondonópolis, Jussineide Correia da Silva e José de Jesus Pereira, reafirmaram o interesse da entidade em trabalhar no futuro aterro. Informaram que a cooperativa consegue reciclar 30 toneladas de materiais por mês, quantidade ainda insuficiente para dar o retorno desejado aos cooperados, que muitas vezes sequer conseguem o equivalente a um salário mínimo. A entidade conta hoje com 26 cooperados, sendo que 10 deles trabalham diretamente no lixão.
O representante do Sanear esclareceu que, de acordo com o contrato firmado pelo Município com a Financial, é responsabilidade da empresa terceirizada providenciar a entrega dos materiais recicláveis para a cooperativa, bem como fornecer a ela instrumentos adequados, como esteira e prensa para o manuseio dos resíduos. O diretor técnico da autarquia, Marcos Brumatti, acrescentou que já foi autorizada a emissão da licença ambiental para o funcionamento do aterro sanitário e que, a partir da implantação, a situação será regularizada.
Ao final da reunião, a procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva, que conduziu os debates, sugeriu que a cooperativa se reunisse com a empresa para fechar o contrato para operar no aterro. Segundo a procuradora, “é fundamental que o Município procure se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que a destinação ambientalmente adequada dos materiais produz impactos ambientais e sociais porque se apresenta como alternativa de geração de renda para aquelas pessoas que restaram impedidas de trabalhar nos lixões e agora participam de cooperativas de reciclagem”.
O procedimento promocional para acompanhar o cumprimento da PNRS foi instaurado pelo MPT no ano passado, a exemplo do que vem ocorrendo em outras cidades brasileiras. Em Mato Grosso, há ações semelhantes em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Tangará da Serra e Sinop.
