Uma das medidas cogitadas para reforçar o caixa do governo em 2017, o aumento de tributos pode ser evitado caso a economia brasileira comece a se recuperar antes do fim do ano. Segundo especialistas, a velocidade com a qual o país sairá da recessão determinará se será necessário que a equipe econômica reajuste tributos para reduzir o déficit primário, como recomendou esta semana o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ao anunciar, no início do mês, a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número leva em conta a obtenção de R$ 55,4 bilhões em receitas extras. Sem esses recursos, o resultado negativo aumentaria para R$ 194,4 bilhões em 2017, contra os R$ 170,5 bilhões de déficit estimados para este ano.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas fiscais desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Ao explicar como pretende levantar esses R$ 55,4 bilhões, Meirelles disse que pretende recorrer a todas as fontes de recursos disponíveis, como venda de ações de estatais na bolsa, venda de ativos do governo, concessões de infraestrutura e outorga de campos de petróleo. A elevação de tributos viria apenas em último caso.
Outra medida em estudo é a aprovação do projeto que autoriza ao governo vender dívidas de contribuintes no mercado. De acordo com o ministro da Fazenda, somente no fim de agosto, quando o governo é obrigado a enviar para o Congresso a proposta de Orçamento do ano seguinte, a equipe econômica avaliará se as ações tomadas terão sido suficientes para evitar o aumento de impostos.
Arrecadação elástica
Segundo o professor José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o comportamento da arrecadação de tributos será a variável chave. Isso porque a arrecadação tem grande elasticidade em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Quando a economia cresce, a arrecadação expande-se muito mais. Quando o PIB cai, a arrecadação despenca.
“A necessidade de aumentar tributos dependerá, sobretudo, da melhoria da economia, pois os tributos no Brasil são muito elásticos. Independentemente disso, o ideal é que o governo federal invista ao máximo em converter em receitas o que dispõe em ativos, sejam financeiros, como a dívida tributária a receber, seja em ações e bens”, diz Afonso.
Negociações
Também professora da FGV, a professora do Núcleo de Economia do Setor Público do Ibre Vilma Pinto concorda que o aumento de tributos depende fundamentalmente do desempenho da economia nos próximos meses. Para ela, a necessidade de elevação de tributos pode ser menor que o esperado se o governo for bem-sucedido nas negociações para vender ativos e leiloar as concessões de infraestrutura.
“No ano passado, parte do mercado não acreditou quando o governo falou que conseguiria R$ 17 bilhões com a renovação das concessões das hidrelétricas. Só que o governo obteve essa quantia justamente porque o leilão vinha sendo negociado desde antes com o setor elétrico”, explica. O leilão ocorreu em novembro do ano passado. Dos R$ 17 bilhões obtidos, R$ 11 bilhões foram pagos em janeiro; e o restante, em junho.
Medidas discricionárias
Caso a economia demore a se recuperar mais que o previsto e o governo tenha de aumentar tributos, o governo não necessariamente terá de passar pelo desgaste de aprovar novos tributos no Congresso Nacional. O advogado tributarista Gustavo Goiabeira, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados, ressalta que a equipe econômica pode elevar alíquotas por meio de decretos, sem a necessidade de recorrer ao Legislativo.
“Existem uma série de tributos chamados extrafiscais que podem ter a alíquota aumentada na hora em que o governo bem entender. Eles nem precisam seguir a regra da anualidade, quando o aumento de tributo sancionado em um ano só pode entrar em vigor no ano seguinte. O reajuste vale imediatamente”, declara o advogado.
Entre os tributos que podem ser aumentados a qualquer momento, o tributarista cita o Imposto sobre Operações Financeiras (que incide sobre operações de crédito e de câmbio), o Imposto de Importação de produtos vindos fora do Mercosul e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. “O governo não precisa recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. Basta usar os tributos extrafiscais”, diz.
