O ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT) deve assumir a vaga de deputado estadual hoje ocupada pelo coronel Perry Taborelli (PSC), após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, julgar favoravelmente a candidatura do petista. A decisão é do dia 17 deste mês.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aguarda ser notificado da decisão. Após essa notificação, a Justiça Eleitoral deve diplomar o candidato.
Valdir teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que entendeu que Barranco era ‘ficha-suja’ em razão das contas na Prefeitura de Nova Bandeirantes terem sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Contudo, segundo Fux o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que somente as Câmaras de Vereadores tem o direito de julgar contas do chefe do Poder executivo.
“Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE nº 848.826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal”, disse o trecho da decisão.
Com base no entendimento do STF, o ministro acatou o recurso da defesa de Barranco e determinou o deferimento do registro de candidatura dele, anulando assim, a decisão anterior do TRE-MT.
“Não há como subsistir o acórdão do Tribunal local que condenou o Recorrente à inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990. Dou provimento ao recurso, para determinar o deferimento do registro de candidatura do recorrente ao cargo de deputado estadual pelo estado de Mato Grosso”, diz o magistrado, na decisão.
Outro lado
O deputado Perry Taborelli disse que vai se pronunciar sobre o caso na sexta-feira (26) durante entrevista coletiva.
