Assembleia Legislativa aprovou e o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou, ontem, no Diário Oficial do Estado, projeto de lei que altera valores da tabela única de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a partir de 2012. O aumento passa de 100% para determinadas taxas se comparado com valores praticados atualmente. A reserva de placas, que custa R$ 69, agora passa a R$ 300; o licenciamento atual até o vencimento salta de R$ 53 para R$ 100; hora/aula dos cursos de formação ou reciclagem de condutores, de R$ 2,50 para R$ 4; segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de R$ 44 a R$ 58; mudança de categoria, de R$ 83 para R$ 108, entre outros.
O cancelamento do registro inicial no veículo, por exemplo, que hoje, custa R$ 34,50 passa a R$ 43; credenciamento inicial de fabricante de placas, de R$ 420 a R$ 544; remissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com a original mantida, de R$ 27 para R$ 83.
A lei aponta que o reajuste será feito de forma anual por lei, em função da variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Estado. O governo poderá regulamentar a lei em até 90 dias ou baixar portarias e instruções por meio do Departamento Estadual de Trânsito. Um dos motivos para as alterações é a variação do poder aquisitivo da moeda nacional pelo Índice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas. A correção é a mesma utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à UPF. A proposta modifica a tabela de taxas criadas pela Lei nº 8.780, de 26 dezembro de 2007.
