O prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) vetou as 14 emendas propostas pelos vereadores e que foram discutidas com a população ao longo de 2011, nas audiências públicas da Lei Orçamentaria Anual.
Entre os vetos do prefeito está a emenda do vereador Adonias Fernandes (PMDB) que garantia R$ 50 mil para o projeto de instalação de um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso.
A confirmação do veto do prefeito foi feita pelo Secretário Municipal de Planejamento, Gilson Oliveira, “O prefeito vetou todas as emendas principalmente por falta de embasamento técnico legislativo e por causa da interferência no orçamento de cada pasta”, explicou. Gilson afirmou ainda que a Câmara não tem competência para aumentar despesas, “Essas emendas feitas pelos vereadores ferem a legislação, federal, estadual e municipal e o próprio regimento interno da Câmara Municipal”, atacou.
Durante duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, definida pelo Executivo Municipal, estimada em R$ 467,3 milhões para a administração direta e indireta, cerca de R$ 12 milhões a mais do orçamento executado em 2011, totalizado em R$ 455 milhões. Os vereadores acrescentaram ao orçamento municipal 14 emendas, sendo boa parte relacionada à pavimentação urbana de diversos bairros do município.
Além disso, uma das emendas abriria uma rubrica no valor de R$ 50 mil para a instalação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Adonias Fernandes, destacou que o orçamento foi amplamente discutido com a população através de três audiências públicas realizadas na região Salmen, grande Vila Aurora e Distrito da Vila Operária. “Por conta dessas diversas discussões, onde a LOA foi muito bem explicada a toda a população, os vereadores optaram por apresentar poucas emendas, ao invés disso, eles preferem fazer indicações de alterações ao Poder Executivo Municipal”, explicou.
RESPOSTA
O presidente d Câmara Municipal de Rondonópolis, Ananias Filho (PR), revelou que até o momento do fechamento ele não tinha conhecimento dos vetos, mas, caso eles cheguem a Câmara e com as alegações expostas pelo secretário Gilson Oliveira, seria a prova da falta de competência do executivo municipal, “quero crer que nem o prefeito e nem o secretário tenham feito tais alegações, mas, caso elas realmente tenham acontecido, são a comprovação da total falta de competência e de como está sendo gerido o município”, rebateu.
