Regulamentar os benefícios dos garçons, esse foi o objetivo da reunião que ocorreu nesta quinta-feira (19/01) entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes, Churrascarias, Pizzarias, Lanchonetes, Boates e Similares do Estado de Mato Grosso (Sindecombares) e o vereador Adonias Fernandes (PMDB) para discutir a elaboração de um projeto de lei municipal que ampare a categoria. O projeto será apresentado na Câmara Municipal para apreciação e votação.
A regulamentação incide sobre a cobrança de 10% nas consumações, notas fiscais e faturas, nas despesas efetuadas por clientes em bares, restaurantes e similares, conforme acordo coletivo 2011/2012, firmado entre o Sindecombares e o sindicato patronal. Desse percentual, 2,5% no máximo, poderão ser retidos pelos empregadores, para cobertura dos encargos sociais e previdenciários. Os 7,5% restantes serão rateados entre os garçons e/ou os demais profissionais da categoria, que trabalhem nas empresas do gênero. “Aviso inerente a essa cobrança, deverá constar, obrigatoriamente, nos menus, cardápios, notas fiscais e faturas”, alerta o presidente do Sindecombares, Sidnei da Silva.
Para o vereador Adonias Fernandes, que foi o autor do projeto de lei que criou o Dia do Garçon (comemorado na terceira segunda-feira de agosto) e que, anteriormente, também viabilizou a doação de uma área municipal de 844 m2, na Vila Salmen, para a construção da sub-sede do sindicato em Rondonópolis, “a regulamentação efetiva a lei federal já existente sobre o assunto, que já está em plena vigência em alguns municípios e capitais brasileiras, como Goiânia”, exemplifica ele.
O parlamentar assinala que essa taxa de consumação será de grande auxílio para os trabalhadores da área, “que hoje recebem, tão somente, um piso salarial de R$ 622,00; valor este que não é suficiente, na maioria das vezes, para cobrir as suas despesas familiares”. A reunião contou ainda, com a presença do vice- presidente e da delegada sindical do Sindecombares, Jomer Lauro de Arruda e Aurinetes Moura, respectivamente.
