Aposentados, pensionistas, viúvas, pessoas com deficiência, que sejam proprietários de apenas um imóvel e cuja renda seja menor do que um salário mínimo não precisam pagar IPTU. Além da legislação Federal, a Lei Municipal 1.800, datada de 28 de dezembro de 1990, ampara essa isenção, chamada de IPTU Social. Para 2012, a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social espera garantir o benefício a aproximadamente 1.400 famílias. Os interessados devem procurar o setor de isenção de IPTU, portando cópia do CPF e RG, cópia da certidão de casamento, documentos da casa, referência do endereço e telefone para contato.
Viúvos devem trazer o atestado de óbito do cônjuge, e é necessário o histórico do débito de IPTU (Setor de Arrecadação na Prefeitura). A responsável pelo produto, Célia Gimaiel, explica que uma vez que a pessoa compareça munida de todos os documentos solicitados é aberto um processo solicitando a isenção. “Em aproximadamente 20 dias o documento que garante a isenção pode ser retirado no mesmo local”, disse.
A secretária Municipal de Receita, Patrícia de Melo Pires, esclarece que entidades filantrópicas também podem ser isentas do pagamento do IPTU. Para a solicitação devem ser anexadas as cópias dos seguintes documentos: CNPJ, estatuto atualizado, ata da eleição e posse da atual diretoria, comprovante de endereço (conta de luz) e escritura, além do RG e CPF do presidente. Patrícia esclarece que a integração dos sistemas utiliza as informações do CADAS – Cadastro de Assistência Social e realiza a isenção automaticamente no sistema de arrecadação.
A cada novo ano, o isento deve se dirigir novamente à Secretaria Municipal de Receita para revalidar essa isenção. “O motivo é simples. O falecimento dos proprietários leva o imóvel a fazer parte de inventários e os herdeiros nem sempre se enquadram nos padrões exigidos para obter o benefício da isenção”, completa a gestora Patrícia.
DADOS DE 2011
O relatório enviado pela equipe do Departamento de Isenção Social aponta que no ano passado, 1.411 famílias procuraram atendimento e 1.395 foram beneficiadas. Deste total, 906 são aposentados, 406 pensionistas, 66 viúvos e 17 pessoas com deficiência.
