A Assessoria Jurídica da Coligação ‘A Força da Gente’ oficializou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma reclamação disciplinar contra a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, titular da 46ª Zona Eleitoral e responsável pelo julgamento das ações relacionadas à propaganda eleitoral no município de Rondonópolis. No documento são relatados fatos que indicariam o favorecimento da magistrada ao candidato Ananias Filho (PR), da coligação “Todos Por Rondonópolis”, e é solicitada a substituição dela como forma de garantir a segurança jurídica das eleições no município.
O documento foi protocolado no início desta semana e, em seis páginas, relata uma série de comportamentos considerados incompatíveis com a função exercida pela magistrada. A coligação informa que a juíza não tem priorizado a análise dos processos eleitorais, como determina o artigo 44 da Resolução nº 23.367/2011 do Tribunal Superior Eleitoral e também a lei ordinária nº 9.504/1997, retardando a análise e julgamento de pedidos liminares visando cessar abusos cometidos na propaganda eleitoral.
Além de não dar a atenção devida, a magistrada é acusada de adotar tratamento diferenciado às coligações que disputam a eleição no município. As irregularidades envolvem desde o tempo gasto para julgar as ações, até decisões diferentes para casos idênticos de ilícitos cometidos na propaganda eleitoral. Em todas as situações o comportamento da magistrada teria a intenção de favorecer a coligação que apoia Ananias Filho, em prejuízo aos demais candidatos.
O documento cita ainda a negativa da juíza em coibir práticas que denotam o uso indevido da máquina pública e o flagrante desrespeito da legislação eleitoral no que tange a exibição de cenas internas de prédios públicos e até de servidores municipais no programa eleitoral do atual prefeito e candidato a reeleição.
Em outro ponto os advogados da coligação ‘A Força da Gente’ ressaltam que a magistrada tem desrespeitado pareceres do Ministério Público Eleitoral de forma frequente, comportamento considerado atípico e que ocorreria sempre de modo a favorecer o atual prefeito.
A juíza Milene Aparecida também é acusada de agir de forma ofensiva contra os advogados da coligação ‘A Força da Gente’. Este comportamento é considerado despeitoso, porque macula a honra profissional e, além disso, pode indicar uma tentativa de intimidação da assessoria jurídica.
As alegações são sustentadas por uma série de decisões e atos expedidos pela magistrada, que terá agora sua conduta analisada pela corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Eleição anterior
A reclamação disciplinar contra a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini trouxe à tona a polêmica atuação da juíza nas eleições municipais de 2008 em Rondonópolis. Ela foi a responsável pela decisão que culminou na apreensão de R$ 1,2 milhões na véspera do dia da votação. O dinheiro seria destinado ao pagamento de cabos eleitorais que atuavam na campanha do então candidato Adilton Sachetti. Na época circularam boatos de que a juíza havia tomado a decisão sob influência do atual deputado federal Carlos Bezerra, que já era presidente estadual do PMDB.
O caso ganhou repercussão nacional e levantou suspeitas de compra de votos pela coligação de Adilton Sachetti. Porém os recursos eram lícitos e a movimentação financeira havia sido comunicada previamente e autorizada pela Justiça Eleitoral.
Os recursos apreendidos acabaram sendo devolvidos a coligação de Adilton Sachetti no mesmo dia, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral. Mas a turbulência causada acabou favorecendo o candidato adversário, José Carlos do Pátio (PMDB), que venceu aquele pleito por uma pequena diferença de votos.
OUTRO LADO
O site AGORA MT entrou em contato com a assessoria da Juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini que informou que a magistrada não iria se manifestar sobre o assunto, já que ela não havia sido comunicada oficialmente sobre o caso.
