Seis anos depois da implementação da Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores das mulheres, o principal desafio nas políticas de combate à violência doméstica é a ampliação da rede de atendimento às vítimas, que inclui delegacias especializadas, centros de referência, casas-abrigo, entre outros.
A avaliação é da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci. Segundo ela, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25), é uma data para se reafirmar o enfrentamento do que chamou de “lamentável tragédia brasileira e mundial”.
“Acredito que [o principal desafio] é consolidar e expandir essa rede. As delegacias especializadas, por exemplo, somam 375, que é muito pouco para o tamanho do Brasil”, disse a ministra, acrescentando que, além de poucas, essas unidades são mal distribuídas no país. Somente o estado de São Paulo concentra um terço (125) de todas as delegacias especializadas de atendimento à mulher.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há ainda 115 núcleos de atendimento; 207 centros de referência, que oferecem atenção social, psicológica e orientação jurídica às mulheres vítimas; 72 casas-abrigo, 51 juizados especializados em violência domiciliar e 47 varas adaptadas.
Eleonora Menicucci informou que, para expandir a rede, o governo está renovando um pacto com os estados, que prevê a implementação de medidas de proteção à mulher até 2016, como a criação de unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliação do número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba.
Neste ano, a SPM investiu cerca de R$ 30 milhões no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, uma organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, acredita que sem o incremento da rede assistencial será impossível tirar do papel a Lei Maria da Penha.
“O Estado precisa dar respostas a essa situação. Nos municípios, por exemplo, não existe um programa de atendimento integrado às vítimas. As delegacias de defesa da mulher são poucas, não atendem 24 horas e ficam distantes dos locais de atendimento psicossocial, que, além de insuficientes, são desconhecidos da população”, disse, enfatizando que o medo ainda é apontado pela maioria das mulheres como principal razão para não denunciarem os agressores.
