O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada hoje (4) no Diário Oficial da União, os critérios para autorização de ampliação do número de vagas de graduação em medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos necessários, o MEC levará em consideração, principalmente, a demanda social por médicos em cada unidade da Federação, com base em dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde. O MEC informou que a norma vale apenas para os pedidos feitos até o dia 31 de janeiro. Para os próximos pedidos, novas regras serão publicadas.
De acordo com o MEC, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) da pasta optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina “para garantir mais transparência aos processos”. A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC.
Quanto à documentação, serão requeridos: um demostrativo técnico que fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do curso, que conste, entre outros documentos, o reconhecimento do curso pelo MEC – mais detalhes aqui.
Para que tenha o pedido atendido, a instituição deverá ter Índice Geral de Cursos (IGC) vigente igual ou maior que 3, Conceito Institucional (CI) igual ou maior que 3 e não poderá ter passado por supervisão institucional ativa ou supervisão instaurada em cursos na área de saúde. O número de vagas será proporcional ao número de médicos e de habitantes no estado.
O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. A concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias – clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina de família e comunidade.
Na semana passada, em Brasília, a falta de médicos foi um dos problemas apresentados em Brasília no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas 2013. Para resolver a questão foi pedida a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior.
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, a medida de transparência é positiva, no entanto, a ABM ainda espera “uma medida que determine que as universidades criem mais vagas”. A associação defende que sejam criadas 50% a mais de vagas em todo o país. “Os recursos das faculdades, os equipamentos, são subaproveitados”, diz.
Para o Conselho Federal de Medicina, o cerne do problema não é a quantidade de profissionais e sim o desestímulo ao trabalho em áreas remotas, que gera graves problemas de distribuição.
Em visita ao Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado, quando anunciou a criação de leitos em hospitais públicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu que faltam médicos nas unidades federais, mas defendeu que a carência desse tipo de mão de obra ocorre, principalmente, porque poucos profissionais de qualidade estão sendo formados.
“Nossos números mostram isso. Não adianta ter apenas mais médicos, precisamos de profissionais formados para as necessidades de saúde da população. O Brasil precisa de um plano estratégico de formação de médicos”. Padilha disse que enquanto o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes, Espanha e Portugal têm mais de três por mil habitantes, Cuba tem seis por mil habitantes e a Argentina, três médicos por mil habitantes.
