Cuiabá deixou de aplicar 53,9% das multas de trânsito em 2012. Segundo dados da prefeitura municipal, foram 103.837 autos de infração confeccionados pelos agentes de trânsito e transporte do município, populares ‘amarelinhos’, porém apenas 47.926 (46,1%) foram efetivadas. Prefeitura afirma que a culpa é do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso (Detran/MT), que perdeu a maioria dos prazos e não notificou os infratores.
A responsabilidade dos autos na Capital é dividida entre Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e os agentes municipais de trânsito. Porém, de acordo com a assessoria da administração de Cuiabá, os amarelinhos não aplicam as multas, apenas registram os autos de infração e encaminham para o Detran.
O órgão é responsável pelo encaminhamento dos processos aos infratores. O prazo para notificação é de 30 dias, depois desse tempo o direito de ampla defesa do infrator é perdido, por conta disso a multa não pode mais ser cobrada.
Com as obras da Copa, a ação dos agentes na Capital aumentou. Os amarelinhos são responsáveis pela fiscalização de mais de 100 pontos de conflitos, como nas avenidas Historiador Rubens de Mendonça (CPA), Fernando Corrêa da Costa e Beira-Rio e a Rua Barão do Melgaço, além de áreas próximas às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. No começo da semana, a categoria ameaçou entrar em greve, mas após um acordo com a prefeitura, desistiram da paralisação.
GREVE – O Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cuiabá (Sinattrac) suspendeu o início da greve geral que iria começar a partir da última sexta-feira (15). A decisão foi tomada em assembleia, após reunião da categoria com a Prefeitura.
Os agentes cobram o pagamento da gratificação, disposta no artigo 18, da Lei Complementar 257, que criou o cargo de agente municipal de trânsito e transporte.
Atualmente, os amarelinhos têm um salário-base de R$ 850 por 40 horas de trabalho semanais e, com o adicional de insalubridade e vale-transporte, o rendimento chega a aproximadamente R$ 1,2 mil. Em Cuiabá, 168 agentes de trânsito trabalham nas ruas.
O pagamento da gratificação é condicionado à criação de uma lei para regulamentar a ação. Ela altera a forma de pagamento da bonificação em questão. Segundo o Sinattrac, as gratificações reivindicadas não incluem a produtividade por multas aplicadas.
Uma comissão foi criada após a reunião. As secretarias de trânsito, gestão e governo vão elaborar um relatório juntamente com uma comissão formada por representantes dos agentes e enviar para o prefeito Mauro Mendes. O prazo para a conclusão do documento é de 15 dias.
