Representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e entidades civis participaram na noite desta quarta-feira (10) do Ato Público contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 37, o evento foi realizado pelo Ministério Público e ocorre em todo país.
A promotora Patrícia Eleutério Campos Dower explicou que a aprovação da PEC 37, conhecida com PEC da impunidade, limita o processo investigatório apenas as Polícia Federal e Civil, o que trará prejuízo a população, pois o Ministério Público ficará dependente da polícia para realizar os trabalhos e com certeza as denúncias que são apresentadas a justiça estarão com pouco subsidio processual. Além de que grandes operações contra o crime organizado no Brasil tem a participação no Ministério Público.
“A preocupação é que caso a PEC seja aprovada o maior prejudicado será a população, as policias já estão sobrecarregadas e o Ministério Público trabalha em parceria para garantir um controle social e evitar a criminalidade que com certeza aumentará muito. Me questiono a quem interessa que as investigações seja limitadas”, argumentou a promotora.
O promotor Ari Madeira, ressaltou que no processo de democracia no Brasil e comum a prática investigatória, em vários órgãos e esferas e a aprovação da PEC seria um retrocesso por essa razão solicita o apoio dos representantes políticos e da sociedade como um todo.
A professora de Direito Administrativo e Constitucional, Cleia Simone Ferreira, argumenta que realmente a constituição não deixa clara a questão da investigação por parte do Ministério Público, mas sem sombra de dúvida deveria haver mais órgãos de investigação e não uma redução, principalmente do MP que trabalha em prol dos interesses da população.
Para Everton Neves dos Santos, professor de Direito Penal, o trabalho do MP é essencial para coibir a criminalidade, principalmente por ser um órgão imparcial e não estar subordinados a outras esferas como o Poder Executivo ou Legislativo.
No próximo dia 12 de abril será realizada uma nova Audiência Pública, em Cuiabá, onde as assinaturas colhidas serão anexadas ao abaixo assinado para requer a não aprovação da PEC.
