Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa estiveram reunidos nesta segunda-feira (20) para analisar e designar relatores de 29 projetos de leis. Na oportunidade, os membros receberam representantes da diretoria da empresa Rede/Cemat que apresentaram um relatório sobre os trabalhos da empresa. Por unanimidade, os deputados aprovaram o relatório da empresa.
A Comissão recebeu denúncias de consumidores de energia sobre os aumentos abusivos na conta de energia elétrica, por isso, o presidente da Comisão, deputado Emanuel Pinheiro (PR), convocou a diretoria da empresa para responder as reclamações dos clientes.
“Recebemos tantas reclamações de abril de 2012 até abril de 2013, que tomamos a decisão de convocar o Instituto para fazer as perícias e a diretoria da Rede/Cemat para explicar esses aumentos abusivos”, disse o deputado Emanuel Pinheiro.
Na avaliação do deputado João Malheiros, a justificativa da empresa mostrou que o trabalho está correto para os consumidores. “Não podemos fazer pré-julgamento sem antes ouvirmos as partes interessadas. A Assembleia trabalho junto com a população”, afirmou ele.
De imediato, o diretor do IPM (Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso), Renê Rodrigues, entregou aos membros da Comissão as 53 perícias realizadas em residências de Cuiabá para serem analisadas. No laudo pericial constam 46 medidores trabalhando corretos; três reprovados sem carga e medindo incorretamente; um medidor apresentou erro a favor do contribuinte; e três estavam queimados.
“No geral, podemos deixar claro que em nenhum medidor foi constatado qualquer tipo de fraude, mas sim, falha técnica”, revelou Rodrigues.
A Comissão questionou alguns ítens com os representantes da empresa, como por exemplo, a qualidade e clareza do papel, que tem as palavras borradas nas faturas de energia. “É quase inelegível verificar atualmente as contas de energia elétrica. Em alguns ítens há muitas dúvidas que precisam ser melhor explicadas”, criticou Pinheiro.
Para o diretor financeiro administrativo do grupo Rede/Cemat, Eduardo Assunção, a qualidade técnica e o nível de atendimento será mantido pela empresa. “De acordo com o relatório mostrado pelo IPM não houve aumento das tarifas, mas sim, redução de 19%. As reclamações sempre serão avaliadas pelos nosso técnicos”, falou Assunção. “As faturas das contas também receberam melhorias e elas estão mais demonstrativas do que as anteriores”, rebateu ele.
A empresa mostrou também a prestação de contas referentes ao ano de 2012, através do gerente de contabilidade Milton Henriques de Carvalho Filho. Na ocasião, ele divulgou a tributação sobre a energia elétrica na fatura cobrada pela Cemat. “A empresa cobra apenas os impostos exigidos pelos governos Federal e Estadual, seria uma espécie de alíquota efetiva”, adiantou ele.
