Os projetos ‘Acessibilidade a vida sem obstáculos’ e ‘Em busca de uma tutela eficiente em favor das vítimas da criminalidade’ – desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso – serão premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) hoje (06), na sede da instituição em Brasília. Outras 23 iniciativas também foram selecionadas e receberão o prêmio CNMP 2013. Os projetos homenageados são considerados destaques no Banco Nacional de Projetos.
Conforme o CNMP, todos os projetos inscritos merecem a homenagem por terem ajudado a construir um Ministério Público e uma sociedade melhores. As seleções foram classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar nas seguintes categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Regulamentação; Eficiência Operacional; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
De Mato Grosso, a campanha “acessibilidade” foi realizada em todo o Estado, com o objetivo de despertar no cidadão a consciência de que todas as pessoas, com qualquer tipo de limitação, tenham autonomia para realizar as mesmas atividades que a maioria.
O projeto ‘Em busca de uma tutela eficiente em favor das vítimas da criminalidade’ disponibiliza atendimento especializado na sede da promotoria de Justiça Criminal de Alto Araguaia em favor das vítimas da criminalidade. Em juízo, está sendo pleiteado, nos processos criminais, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela prática delituosa. Além disso, as vítimas têm sido encaminhadas para atendimento psicológico e para a Secretaria Municipal de Assistência Social, quando necessário. O projeto é executado em parceria com estudantes de jornalismo da Unemat, com o Poder Judiciário e com a Policia Civil.
A Comissão Julgadora selecionou os projetos no mês passado. A banca foi composta pelos conselheiros das Comissões do CNMP, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (Conamp), Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP), Escola do Ministério Público da União, Associação Brasileira de Imprensa, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, OAB, Senado, Câmara dos Deputados, CNJ e representantes da comunidade acadêmica.
O PRÊMIO: criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhamento do conhecimento e das boas práticas desenvolvidas pelos Ministério Públicos de todo o país, além de ser fonte de memória da instituição. Ao todo, já foram inscritas mais de 400 iniciativas. Elas estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas e implementadas por qualquer unidade do MP. O Banco faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.
