O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou há pouco questões comuns dos recursos apresentados pelos condenados do mensalão. Os ministros não aceitaram alguns dos pedidos das defesas, que queriam tirar o presidente Joaquim Barbosa da relatoria do caso, bem como levar para a Justiça de primeiro grau os réus que não possuem foro privilegiado.
Ao iniciar o julgamento, Barbosa disse que identificou pontos comuns nos recursos apresentados pelos diferentes condenados. Ao todo, 25 réus tiveram penas impostas pelo STF na primeira etapa do julgamento, que foi concluída em dezembro passado.
Apesar disso, 26 recursos foram apresentados. Fora os 25 condenados, o então dono da corretora Natimar, Carlos Alberto Quaglia, que teve seu caso enviado para a Justiça de primeiro grau, também apelou ao STF e pediu para ser inocentado pelo crime de formação de quadrilha.
Nessa segunda etapa do julgamento do mensalão, estão sendo analisados os chamados embargos de declaração. Um tipo de recurso que tenta esclarecer pontos obscuros ou sanar omissões e contradições do acórdão (resumo da decisão do julgamento), mas que não podem reverter as condenações.
Ao todo, foram cinco os pontos comuns identificados por Barbosa nos recursos dos advogados: a necessidade de republicação do acórdão por não ter sido apresentada a íntegra dos debates, principalmente em relação às falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello; a necessidade de ser indicado um novo relator para o caso; o envio dos réus sem foro para a primeira instância da Justiça; a nulidade dos votos do ex-presidente do STF Ayres Britto, por não ter indicado a pena que queria aplicar aos condenados; e reclamações contra a metodologia do julgamento, que não permitiu a participação dos ministros que votaram pela absolvição no momento de definição das penas.
Na votação, somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu dos colegas. Ele ficou vencido em dois pontos, uma vez que concordou com a tese de que os réus sem foro deveriam voltar para a primeira instância e também avaliou que a supressão de trechos das falas de Fux e Mello prejudicou o entendimento do acórdão.
Passada esta etapa, considerada como preliminar por Barbosa, os ministros avaliarão individualmente cada um dos recursos apresentados e enfrentarão as questões que fogem do pacote comum que acaba de ser rejeitado.
