Com uma atuação de destaque na apresentação de proposições na Câmara Federal, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) comemora a aprovação recente de mais dois projetos de lei de sua autoria.
De grande importância econômica e social, o deputado ressalta o projeto de lei que vai para análise do Senado, que proíbe a apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas durante 90 dias do período de colheita e no mês que o antecede.
“Vamos evitar prejuízos aos agricultores e fazer justiça social”, avalia o parlamentar. A medida vale para os equipamentos sujeitos a alienação fiduciária perante alguma instituição financeira e considerados indispensáveis para a colheita.
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Antes de seguir para o Senado, no entanto, os deputados precisam decidir sobre recurso que pede a análise da proposta pelo Plenário da Câmara.
MACHADO DE ASSIS
Também segue para o Senado o projeto de lei do deputado Bezerra, aprovado pela CCJ, que insere o nome do escritor Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
“Inquestionavelmente, o nome de Joaquim Maria Machado de Assis é referência ímpar na história da cultura brasileira, considerado por muitos críticos literários a maior expressão das letras nacionais”, justifica Bezerra.
Domésticos
Ainda este ano, o deputado Carlos Bezerra mereceu destaque na mídia nacional com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 072 que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal e estende aos empregados domésticos os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Vários outros projetos de autoria do deputado Bezerra, já aprovados nas comissões, estão aguardando deliberação do plenário da Câmara:
– O que disciplina o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito;
– PL que dispõe sobre a responsabilidade das administradoras por prejuízos decorrentes de clonagem de cartão de crédito;
– O que veda, nas eleições proporcionais, preenchimento de vaga por suplente que não tenha recebido nenhum voto;
– Projeto que obriga os hospitais de todo o País a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente;
– O que disciplina a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho;
– O que dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.
