Polêmico, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que revoga a Lei 235/2005, dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação da madeira colhida em Mato Grosso, foi foco, na quinta-feira (24), de audiência pública convocada pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT). O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) participou com toda sua diretoria bem como o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap) e a Procuradoria de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.
O procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe realizou abertura da audiência e frisou que a colheita da madeireira não é uma atividade criminosa, mas como em qualquer outra atividade, existem os que ainda insistem em trabalhar na ilegalidade onde todos acabam pagando pelos erros de poucos.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), Gleisson Tagliari, destacou que o setor de base florestal foi o que mais se especializou nos últimos anos, sendo hoje referência no Brasil. E destacou ainda que a intenção do setor sempre foi regulamentar a identificação da madeira. “Fomos parceiros e abraçamos a causa do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), órgão responsável pelo serviço de identificação. Contudo hoje, com o cenário que se apresenta, somos a favor da aprovação da Mensagem do governador Silval Barbosa, pelo fato de o Indea não conseguir prestar os serviços adequadamente.
Para se ter uma ideia, o atendimento nos postos de fiscalização eram até as 17h e em feriados e dias considerados ‘santo” não funcionava, e quando funcionava não tinha sequer papel para impressão do Certificado de Identificação. Então, como podemos ficar com nossos caminhões mais de quatro dias parados. Dessa forma, o custo onerava nossa produção pois, além de pagar pelo serviço, ainda tínhamos que arcar com o prejuízo do frete, entre outros”, relatou Tagliari.
Já a presidente do Sintap, Diany Dias, declarou, durante a audiência, que, das cargas apreendidas na última operação em parceria com o Ministério Publico, foram fiscalizados três mil caminhões e 140 desses foram apreendidos por alguns tipo de problema.
Para Tagliari, com base nas informações repassadas pela presidente do Sintap, pode-se concluir que a não obrigatoriedade da identificação da madeira no montante geral causa benefício para que os madeireiros trabalhassem de forma ilegal, mas o setor de base florestal acredita que, dentro do montante que apresentou algum problema, mais de 50% dessas ocorrências foram por questões administrativas e não ambientais. Portanto, problemas esses que os sindicatos procuraram solucionar, muito antes do processo de extinção da identificação, já que são entraves de nomenclaturas divergentes entre outras, o que, na prática, não configuram crime ambiental como está sendo alegado.
Também participaram da Audiência Pública o presidente do Cipem, Geraldo Bento, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Zuquim Nogueira, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), presidentes dos Sindicatos de Base Florestal do Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), Joaquim Paiva de Paula e funcionários do Indea.
