A indústria brasileira de produtos de saúde quer isenção de tributos para equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos produzidos no país, quando comprados por entidades públicas e filantrópicas. O assunto foi debatido hoje (5) em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo associação do setor, quando órgãos públicos, instituições filantrópicas e de ensino importam produtos, não há pagamento de impostos. Quando compram os produtos nacionais, há cobrança de tributos. Com isso, fica mais barato importar do que comprar da indústria brasileira, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).
O presidente da associação, Paulo Fraccaro, disse que a indústria instalada no Brasil tem capacidade para produzir 95% dos equipamentos necessários aos hospitais. “Hoje, se alguém quiser comprar um produto similar no mercado local, vai pagar mais caro”, disse.
Segundo a Abimo, a Receita Federal aplica a imunidade tributária limitada aos impostos diretos, como é o caso dos incidentes na importação. No caso dos impostos e contribuições indiretos cobrados pela União e pelos estados (IPI, PIS, Cofins e ICMS) não há imunidade.
De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, apresentado pelo presidente da Abimo na audiência, se houvesse isenção de PIS, Cofins, IPI e ICMS, a economia cresceria 0,3% e o emprego, 0,28%.
O assessor técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal, Alexandre Andrade, argumentou que o PIS/Pasep e a Cofins são tributos que fornecem recursos para programas sociais do governo. “Uma desoneração pode ser boa para a economia em geral, mas causa problema fiscal relevante para o governo”, disse.
Andrade acrescentou que a Receita precisa de cerca de seis meses para avaliar o setor e se é possível haver desoneração. “A Receita está disponível para estudar a cadeia e os produtos”, disse.
