Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada ontem (14) no Diário Oficial da União fixa requisitos para boas práticas de funcionamento dos serviços de diálise.

As definições se aplicam a todos os serviços de diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo os que exercem ações de ensino e pesquisa.

Os serviços terão prazos distintos, de 180 dias a quatro anos, para se adequarem aos requisitos estabelecidos pela Anvisa e o descumprimento, de acordo com o texto, constitui infração sanitária.

A resolução entrou em vigor ontem.

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