Foi aprovado na tarde de ontem na 69ª sessão ordinária da Câmara Municipal, Projeto de Lei Nº/02 de autoria do vereador Ibrahim Zaher (PSD), que desobriga os passageiros considerados obesos, e as mulheres em período gestacional, de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Rondonópolis.
Consta na lei que se considera obeso o passageiro que apresentar, em função do peso, dificuldade para transpor as catracas do ônibus, e mulheres em período gestacional avançada, aquela que o senso comum apresentar sinais notórios de gravidez, e, que estado em período inicial de gravidez apresentar atestado médico comprobatório de sua condição impeditiva. A dispensa do uso da catraca porem não desobriga os passageiros obesos e gestantes do pagamento da tarifa do ônibus.
Segundo Ibrahim o projeto tem como objetivo incentivar e viabilizar o tratamento igualitário, e também investir na qualidade de vida de todos os cidadãos rondonopolitanos.
“Com esse projeto será possível garantir às gestantes e obesos acesso ao transporte público diferenciado, de forma confortável, podendo desta forma realizar adequadamente o tratamento correto ao usuário diferenciado por uma necessidade real. É um dever do Executivo não expor ao constrangimento pessoas com necessidades reais de tratamento diferencial, de modo a não fazer das diferenças algo que distancie do convívio harmonioso e igualitário a todos”, justifica o vereador.
