Começou a valer ontem (25) o decreto que determina a promoção para cargo de major da corporação do oficial, capitão da Polícia Militar (PM), Dulcézio Barros Oliveira, que responde a processo na Justiça pelo crime de tortura seguida de morte. A promoção é por critério de antiguidade. O crime que o oficial responde foi contra o soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira (foto ao lado) durante um treinamento em Mato Grosso.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado que circulou na terça-feira (23), com assinatura do governador Silval Barbosa.
Outras três pessoas também tiveram afogamento durante o treinamento em que Dulcézio foi um dos instrutores. Oliveira faz parte do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e na época atuava como tenente.
Em agosto, outro policial militar acusado pela morte também foi promovido pela PM, atendendo a uma decisão judicial.
ENTENDA O CASO
A morte de Abinoão ocorreu no dia 24 de abril de 2010. Ele foi para Cuiabá (216 Km de Rondonópolis) para participar de um treinamento para Tripulante Operacional Multi-Missão (TOM-M), realizado pela então Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado (Sejusp), na região do Lago de Manso, a 20 km de Cuiabá. O soldado morreu após levar um “caldo” na lagoa na qual era feita uma atividade de resistência.
Na época, foram instaurados dois inquéritos, sendo um civil e um militar, para apurar as responsabilidades sobre a morte.
Dos 29 denunciados pelo MPE, 17 são acusados por tortura e tortura seguida de morte, sendo que os outros 12 militares respondem por torturas diversas. As investigações mostraram que, nos três primeiros dias do curso, ocorreram práticas constantes de tortura, com “métodos repugnáveis”, com o objetivo de agredir participantes selecionados pelos agressores.
A pena para o crime de tortura seguida de morte é de 8 a 16 anos de prisão.
A capacitação à qual os alunos tinham sido submetidos tinha como intenção qualificar os profissionais da segurança pública para atuar em aeronaves no atendimento de ocorrências policiais, de resgate, busca e salvamento, combate a incêndio, entre outras ações.
De acordo com a denúncia do MPE na Justiça comum, o soldado alagoano e as outras vítimas foram selecionadas previamente pelos responsáveis pelo curso para que fossem colocadas sob forte sofrimento físico e mental.
OUTROS CASOS
Na Justiça comum, Oliveira responde a ação com outros três policiais militares pelo crime de tortura e tortura seguida de morte, tendo como vítimas Abinoão e outras três pessoas. Na Justiça Militar, ele é réu com outros 17 PMs pelos crimes de tortura, com intenso sofrimento físico e mental como forma a aplicar castigo pessoal. Outros 10 policiais também são réus no processo por omissão. Na ação, 19 pessoas são vítimas.
