Por 3 votos a 2, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP), aprovaram o voto em separado do deputado estadual José Riva (PSD), autor do pedido de investigação, em detrimento ao relatório final apresentado pelo parlamentar Emanuel Pinheiro (PR).
Com a aprovação do voto em separado, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, será elaborado um Projeto de Resolução para ser lido durante a sessão desta terça-feira (30), e votação dos deputados estaduais daqui a cinco sessões, que deve acontecer no dia 7 de janeiro, quando está prevista uma extraordinária. Se aprovado pelos parlamentares, o relatório de Riva será encaminhado para investigação da Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.
Segundo Riva, o empresário Eraí Maggi (PP), proprietário do Grupo Bom Futuro, atuava como “dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”. Na avaliação do parlamentar, mais de R$ 300 milhões devem ter sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal.
“Sem dúvida, desde a constituição da cooperativa, muitas irregularidades, como simulação e fraude, no processo de aquisição de insumos, na venda de mercadoria de exportação, foram detectadas. Nota-se que o Grupo Bom Futuro se utilizou da cooperativa, sendo praticamente o dono, como se fosse uma empresa, uma extensão da sua empresa, para burlar o fisco estadual. As cooperativas são fundamentais, importantes, mas trata-se de um desrespeito a legislação vigente, na operacionalização, na compra e venda, e essa investigação é uma contribuição do parlamento para o Estado”, afirmou.
Para contrapor o relatório do republicano, que defendia o arquivamento da CPI, Riva argumentou que seria uma imprudência dizer que não existe nada de ilegal nos procedimentos da Cooamat. “São provas cabais, já tínhamos encaminhado as denuncias à Defaz, se fizerem um trabalho sério, vão constatar o que constatamos”.
Presidente da CPI, Alexandre César também optou pelo voto em separado de Riva e justificou que não houve vontade dos diretores da Cooamat de prestarem os esclarecimentos e sepultarem qualquer dúvida que pairava sobre a cooperativa.
“O entendimento da comissão e do nosso voto é de que há elementos bastante contundentes de que as práticas desta cooperativa e até de outras, que podem vir a ser investigadas a partir do que foi apurado por esta CPI, colocam o erário em xeque, no estado de Mato Grosso, com indícios de que cerca de R$ 300 milhões podem não ter sido recolhidos em razão deste tipo de operação.
Nós oportunizamos a todos os sócios da Cooamat para que viessem prestar esclarecimento. Todos os atos foram acompanhados pelos advogados, regularmente constituídos pela Cooperativa, mas em momento algum foi feito qualquer tipo de movimento ou manifestação de trazer elementos que pudessem descaracterizar o teor da denúncia. Ao contrário, o que tivemos foram mais documentos encaminhados pela Sefaz, que dão conta que de fato há um procedimento em desacordo com o fisco estadual que deve ser responsabilizado tanto na esfera tributária, quanto na cível e criminal”, explicou.
Alexandre Cesar reforçou ainda de que durante o período de instrução foi solicitado apoio de um oficial de justiça e também de um delegado de polícia, que foram em busca dos sócios da Cooamat, porém, eles não foram encontrados. Fato que impossibilitou também de solicitar a condução coercitiva dos diretores.
“Dizer que não se oportunizou a defesa a Cooamat, que não puderam trazer elementos, não co-responde a verdade dos autos, pois tiveram a oportunidade. De forma cabal, é preciso defender a condução formal desse processo investigatório, o prazo foi curto, exíguo, sim, mas não quer dizer que por conta disso não, podemos chegar à conclusão que leve ao menos a continuidade das investigações. Há documentos trazidos aos autos, que ao meu ver, não estão no plano da ilação, são concretos. Apontam de fato, que as preocupações propostas no documento que deu origem a CPI, subscrito pelos deputados, tinham fundamento. As preocupações expostas nas denuncias dão conta de que há elementos concretos e que tem provas, não se trata de elucubração. Provas dão conta de que a operação da cooperativa, pelo menos no que diz respeito a essa cooperativa, não se adéqua ao cooperativismo e ao sistema tributário estadual exige”.
O deputado Emanuel Pinheiro afirmou que respeita a votação dos colegas, e justificou o relatório foi pelo arquivamento por considerar que a ausência das oitivas prejudicou os trabalhos, além do tempo exíguo e das denúncias já terem sido encaminhadas por Riva à Defaz.
