Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (30) o Gabinete de Comunicação (Gcom) discutiu o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado. O edital do certame deve ser apresentado em 60 dias.
Conforme o secretário de Comunicação Jean Campos, a realização da audiência para discutir o edital atende a uma determinação do governador Pedro Taques para que a licitação seja realizada respeitando os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. “Temos o compromisso de buscar a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos. Esse permanente diálogo com os envolvidos é uma das ferramentas para melhorar os serviços que a administração pública entrega à população”, destacou.
Na audiência foram apresentados aos profissionais da área e população em geral, os princípios que devem nortear a licitação em Mato Grosso e em seguida foi dada a oportunidade dos representantes das agências apontarem questões que devem contribuir para a elaboração do edital.
A medida foi elogiada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. “Em todas as audiência públicas que fui até hoje, elas foram em um único sentido: o expositor demonstrando o que seria feito e não perguntando, para quem será atingido por esse contrato, o que pode ou deve ser feito”, disse.
Segundo o promotor, o objetivo da audiência pública dentro da Constituição Federal é exatamente esse, trazer a demanda para o público e ouvir dele as suas sugestões e necessidades para que o edital seja claro e não permita interpretação dúbia.
A secretária-adjunta Sistêmica do Gcom, Patrícia Camargo, expôs aos presentes as principais novidades do certame. O principal é quanto ao número de agências que devem atender a conta do Estado, ao invés de três da licitação anterior, agora ao menos cinco agências devem atender ao Governo.
Além disso, a licitação deve obedecer a lei 12.232/2010 que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. O último certame foi realizado em 2009 e será encerrado em novembro deste ano, tendo em vista que já chegou ao número máximo de prorrogação. A intenção do Gcom é de que a licitação seja iniciada em 60 dias.
Também participaram da audiência pública os secretários Ciro Rodolpho Gonçaves (Controladoria-Geral) e Adriana Vandoni (Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção). Além secretária adjunta de Gestão, Jeanine Dorileo e o procurador do Estado Wylerson Verano de Aquino Souza.
Participaram ainda representantes de 18 agências de publicidade. A participação em massa foi comemorada pelo secretário Jean Campos. “Foi um momento importante para a administração pública, colocamos em prática um dos principais pilares da administração Pedro Taques que é o da transparência”, finalizou.
