A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS/MT), realizará audiência pública nesta quinta-feira (18/06) para discutir e debater a exploração do trabalho infantil e o modelo de transição escola-trabalho. O evento será às 19 horas na Câmara Municipal de Rondonópolis.
O deputado estadual Max Russi (PSB), requerente da Audiência Pública, lembra que o dia 12 de junho é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. Ele destaca, portanto, que o objetivo do evento é chamar a atenção de todos ao compromisso com a erradicação do trabalho infantil, e para o debate sobre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que definem a idade mínima de admissão e as atividades permitidas para menores de 18 anos.
“A nossa Constituição permite o trabalho regular para maiores de 16 anos, ou a partir de 14 anos, quando na condição de aprendiz. Em ambos os casos há a necessidade de observar os critérios estabelecidos em lei. Assim, além da discussão acerca da exploração do trabalho infantil, queremos através de debates e exemplos de sucesso, incentivar as empresas e órgãos públicos a adotar programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho”.
Durante a gestão como prefeito de Jaciara, Max Russi, colocou o Município como destaque, sendo a primeira Prefeitura Municipal de Mato Grosso, a instituir o Programa Jovem Aprendiz, para atuação dentro das repartições públicas. “Através de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, o CIEE, inserimos mais de 80 alunos das escolas da rede pública de ensino nas atividades administrativas do poder executivo municipal”, frisou o parlamentar.
Ele explica que os jovens aprendizes trabalhavam de forma remunerada quatro horas por dias, de segunda a quinta-feira, ou seja, meio período, e estudavam no período oposto. Na sexta-feira, todos faziam cursos de capacitação e preparação, o que garantiu a muitos deles, ao final do convênio, a inserção no mercado de trabalho.
Programação
Na abertura da audiência pública será apresentado o Diagnóstico do Trabalho Infantil em Mato Grosso. A programação segue com palestras sobre “Papel de proteção Social” (Cedca), “Legislação do Trabalho Infantil” (Ministério Público do Trabalho), “Os Efeitos do Trabalho Precoce (Secretaria de Estado de Saúde) e “Política de Inserção do Trabalho-escola” (Fecomércio).
