O vereador Luiz Mário Pires de Araújo (SD), de Guiratinga (MT), está sendo acusado pela Prefeitura Municipal de ter fraudado sua posse como servidor em 1991, em que não apresentou diploma do 2° grau. O vereador afirma que a acusação não procede e essa é uma forma do prefeito Hélio Goulart (DEM) tentar mantê-lo em silêncio, pois ele é um dos relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em que relata irregularidades realizada pelo prefeito.
A prefeitura de Guiratinga informou que foi feita uma denúncia anônima à Secretaria Municipal de Administração em que o vereador tinha fraudado sua posse como servidor público. Em investigação pela Ouvidoria, eles constataram que Luiz tinha apresentado o diploma somente em 2004.
O vereador já trabalhava no cargo em que prestou o concurso desde nove de agosto de 1989 e de acordo com Luiz, no edital (01/91) referente ao seletivo que assumiu, não relata que é exigido a apresentação da documentação do 2° grau completo.
No capítulo 10, artigo 3 é determinado: “Ao servidor público não estável será permitida a inscrição na categoria funcional atual ou transformada, sem a exigência estabelecidas no item 3, letra F.
No capítulo 3, artigo F, está prescrito: “Será exigida para cada cargo a escolaridade constante do quadro de vaga deste edital”.
“Eles estão equivocados. Não estou errado e tenho os documentos que provam que não sou autor de nenhuma fraude. Estão querendo calar minha boca, porque sou relator da CPI. Estão tentando me desestabilizar, mas não vão conseguir”, relatou o vereador.
A assessoria jurídica do município visa nesse 1º momento a sanção, com suspensão ou até mesmo a demissão de Luiz de suas funções como servidor, enquanto está sendo realizado as investigações sobre o caso.
Se for comprovado a irregularidade, o vereador pode ser obrigado a reembolsar os cofres públicos pelo tempo em que ficou no cargo de servidor público.
Sobre a CPI
A 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da história de Guiratinga foi aberta em agosto de 2014 após o prefeito Helio Antônio Filipin Goulart (DEM), ter sido denunciado na Casa de Leis por ter comprado uma cascalheira ao lado de sua fazenda e sem licitação. Além disso, ele também é acusado de uso indevido, já que o material e máquinas do município foram utilizados para cascalhar uma estrada Estadual que dá acesso a sua fazenda.
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