A Justiça Federal determinou a intimação pessoal para todas as impugnações que a Comissão Eleitoral do pleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) havia realizado na última semana. A decisão liminar foi deferida num Mandado de Segurança ajuizado pelo candidato a presidente, Leonardo Campos – na defesa das prerrogativas de todos os candidatos.
De acordo com Leonardo, a Comissão Eleitoral da própria Ordem violou as prerrogativas dos advogados, ao começar a contar o prazo para a apresentação de defesa dos impugnados, a partir do anúncio via site da OAB-MT, e não a partir da intimação diretamente ao candidato.
“Não se pode em uma campanha como da OAB, onde falamos diariamente sobre a defesa das prerrogativas, termos elas violadas dessa maneira, de forma tão contundente no nosso pleito”, afirmou Leonardo.
De acordo com ele, a Comissão Eleitoral deverá refazer as intimações das impugnações novamente, porém terá que dar o prazo legal para que os advogados impugnados possam se defender, respeitando o devido processo legal e principalmente garantindo o direito de defesa daqueles que por ventura tenha sido impugnados.
“Temos que dar o prazo justo, para que todos, tanto os integrantes da nossa chapa, quanto os outros concorrentes, possam apresentar os documentos necessários para o pleito.
E nunca poderemos concordar com a violação de prerrogativas dentro da nossa própria Casa”, declarou.
PLEITO – Cinco chapas inscreveram-se para a eleição da OAB, que acontecerá no próximo dia 27 de novembro. Os candidatos a presidentes são Leonardo Campos, Pio da Silva, Fábio Capilé, Cláudia Aquino e José Moreno.
