As atividades no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) serão paralisadas nesta quarta-feira (24). A decisão foi tomada ontem (22) durante a assembleia geral para que os servidores do Detran-MT possam acompanhar a votação na Assembleia Legislativa do projeto que prevê a terceirização do setor de vistoria da autarquia.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran), Daiane Renner afirma que caso seja aceito o projeto de lei, a população será a maior penalizada.
“Não podemos aceitar um projeto de lei com o objetivo de liberar a terceirização, onde um serviço que hoje é executado exclusivamente pelo Estado, por força da Constituição Federal, a uma taxa de R$ 22,69 sofrerá um aumento de cerca de 600%, como já acontece em estados como São Paulo e Goiás. Em tempo de crise no país, o governo ao invés de pensar na população só pensa em garantir lucro para empresas privadas”, comentou a Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran).
Paralelo a isto, os servidores tem buscado a nomeação dos aprovados no último concurso público do Detran-MT. Segundo o sindicato, 133 agentes do serviço de trânsito esperam para desempenhar os serviços especificamente na vistoria, bem como 11 engenheiros mecânicos para todos os polos regionais.
“Ao invés de terceirizar os serviços o Governo tem que cumprir com o que estabelece a Constituição Federal e a legislação e respeitar a autonomia financeira do Detran, garantindo que sua arrecadação seja revertida em investimentos para a infraestrutura e aumento do efetivo para melhorar as condições de atendimento à população mato-grossense”, frisa Daiane.
Ainda segundo o sindicato, os argumentos do Governo para não nomear os aprovados no concurso, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, perderam a validade.
“Foi comprovado em parecer do Tribunal de Contas do Estado que a segurança pública, área que o Detran compõe, tanto a nível de Estado como na Constituição Federal, configura exceção, permitindo as nomeações. A prova disso são as nomeações realizadas há cerca de um mês para outros setores da segurança pública de mais de 600 novos profissionais” informou o Sinetran por meio de nota.
