A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na manhã dessa terça-feira (21) o projeto de Lei Nº 1.896/2017, que revoga a Lei Municipal nº 2.352/2016 e alterações, que dispõe sobre a Reforma Administrativa. A aprovação da Lei revoltou a população, que se organizou e fez abaixo assinado coletando mais de 2 mil assinaturas e ingressaram junto ao Ministério Público de Mato Grosso, com Ação Popular contra a reforma.
A ação popular resultou no recuo da gestão de Asiel Bezerra (PMDB), que também já havia voltado atrás quanto ao aumento dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários que também teve reprovação da população e foi objeto da mesma ação.
O vereador Eloi Crestani, líder do prefeito na Câmara, fala sobre a apresentação do projeto de revogação e aprovação, “O projeto da reforma teve vários pontos negativos. Tivemos reunião com o Promotor de Justiça e ele sugeriu, para o bem do Prefeito, que revogasse a Lei. Nós, vereadores do PMDB, assinamos ofício e encaminhamos ao prefeito solicitando a revogação da Lei, ele nos atendeu pediu a revogação, que foi aprovada hoje”. Destaca, evidenciando que o fato do prefeito ter recuado é ponto positivo.
A professora Marcia Pasuch, que estava mobilizando a coleta de assinaturas, falou sobre a revogação da Lei, “Esse ato vem mostrar a força que tem a população, que quando se organiza, acompanha, o resultado vem. Essa revogação vem em decorrência da mobilização popular que a partir do acompanhamento, se mobilizou para buscar uma solução”.
As principais reclamações contra a Lei da Reforma Administrativa são que a mesma tramitou em regime de urgência, não respeitando prazo necessário para estudos, e falta de clareza quanto aos impactos financeiros na receita do município.
