Nesta terça-feira (15), às 19h, na Associação de Moradores do Jardim Iguassu, será realizada audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2018. A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento
público. A Comissão é Presidida pelo Vereador Thiago Silva (PMDB) e composta pelos vereadores Juary Miranda (SD) e Thiago Muniz (PPS).
O projeto de lei para 2018 prevê uma receita de R$ 952.170.710,16 usando como norteador as discussões que ocorreram no mês de julho sobre o Plano Plurianual (PPA). “A audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. É de fundamental importância a presença da população, da sociedade civil organizada, das lideranças comunitárias para poder opinar, sugerir e acompanhar as prioridades que o Município definirão para Rondonópolis no ano de 2018”, justificou o presidente da Comissão, vereador Thiago Silva.
Serão realizadas três audiências que começa no dia 15 de agosto, na Associação de Moradores do Jardim Iguassu, 22 de agosto na Associação de Moradores do Jardim Liberdade e dia 29 de agosto na Associação de Moradores do Parque São Jorge
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a
Lei
que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.
