Entre janeiro e setembro deste ano, 251 motoristas mato-grossenses recusaram-se a fazer o teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que certifica a ingestão de álcool. Nesses casos em que o condutor se recusa e está em visíveis condições de embriaguez (que ferem o Art.165 A do Código Brasileiro de Trânsito – CTB), as autoridades recorrem às provas testemunhais, geralmente baseadas em relatos dos policiais que participaram da abordagem. Todo este trâmite, iniciado com o oferecimento de ação penal pelo Ministério Público, dura de dois a três anos, requer intimação das testemunhas e estas, muitas vezes, têm dificuldade para lembrar caso a caso.
A partir da próxima semana, porém, os policiais que atuam na Operação Lei Seca em Cuiabá e Várzea Grande contarão com um novo aliado para a produção de provas: a câmera GoPro. Por meio de um pedido feito pelo promotor da 10ª Vara Criminal, Marcos Regenold Fernandes, acatado pelo juiz da 10ª Vara Criminal, Wladys Amaral, foram liberados R$ 15 mil para aquisição dos equipamentos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Deste total, foram utilizados R$ 12 mil com a compra de 14 câmeras GoPro, e o restante foi devolvido ao Judiciário. Esses recursos são oriundos de multas e fianças arrecadados pela vara.
Os equipamentos ficarão acoplados ao fardamento dos policiais que atuam na Operação Lei Seca, e gravarão toda a abordagem, com possibilidade de atestar o estado de embriaguez do condutor. Mas, além disso, a intenção é que as câmeras também garantam transparência e segurança ao cidadão. “Esta é uma prova que não se perde e que vai auxiliar não só o trabalho das autoridades, mas também assegura transparência ao processo e resguarda o motorista abordado contra possíveis abusos”, ressalta o promotor.
Somente de janeiro a setembro de 2017, foram realizadas 72 operações da Lei Seca, em 15 municípios, que resultaram na realização de 6.929 testes de alcoolemia. Do total de 2.241 Autos de Infração de Trânsito (AITs) feitos neste período, 956 foram pela constatação de motoristas embriagados. De acordo com o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, major Rafael Dias Guimarães, a ideia é expandir este projeto para o interior do estado. “Atuaremos em duas frentes, via segurança pública e Judiciário, para que esta parceria seja firmada também no âmbito dos municípios, visando à viabilização de recursos para aquisição das câmeras”.
De acordo com o parágrafo 2º do Art.277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração prevista no Art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, e constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. Com o objetivo de resguardar a privacidade do cidadão, a Sesp está elaborando uma portaria para regulamentar a utilização dos equipamentos. “A população pode ficar tranquila, pois as imagens serão utilizadas estritamente para fins policiais, não serão distribuídas, nem expostas”, acrescenta o coordenador do GGI.
Atuação rotineira
Além disso, o major Rafael Dias afirma que a ideia é equipar também, posteriormente, o Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário e a Delegacia de Trânsito (Deletran), pois lidam diariamente com esse tipo de autuação, não só apenas nas operações integradas. Para o comandante do Batalhão, tenente-coronel Esnaldo de Souza Moreira, a medida dará mais legitimidade ao processo. “Qualquer ato será monitorado, tanto o trabalho da polícia quanto a reação do cidadão. Se conseguirmos mais câmeras será muito importante, pois nos deparamos com várias situações dessa natureza cotidianamente”.
As imagens gravadas pelas GoPro serão armazenadas na Delatran, que atua tanto na operação quanto na investigação e elaboração do inquérito, e ficarão à disposição do Ministério Público e demais órgãos investigativos. De acordo com o titular da unidade, delegado Christian Cabral, os novos equipamentos garantirão mais credibilidade às ações, pois as blitze ainda são vistas com certa resistência. “Algumas pessoas veem como se estivéssemos querendo interferir no direito do cidadão, mas na verdade estamos resguardando a segurança de todos, ao evitar que alguém dirija sob efeito de álcool. Dificilmente conseguiríamos recursos financeiros para adquirir esses equipamentos, por isso a parceria com o Judiciário é fundamental”, frisa.
As operações deste ano também resultaram na remoção de 860 veículos, apreensão de 811 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), e de 384 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Arnon Osny Mendes Lucas acredita que a Operação Lei Seca ganhará em agilidade e qualidade. “E a sociedade ganhará em segurança jurídica e pessoal, por isso esta é uma medida extremamente importante”.
Penalidades
O CTB prevê infração gravíssima para quem dirige sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (Art.165). De janeiro a setembro deste ano, as operações integradas da Lei Seca em Mato Grosso autuaram 694 condutores nesta condição. A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 1.915,40.
No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,34 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime. A pena é de detenção que varia entre seis meses a três anos. Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.
