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Abril, o mês das definições | Política Legal

Por Maurício Castilho

Imagem: urna eletrônica
Reprodução

O quadro eleitoral na esfera estadual encontra-se totalmente indefinido. Enquanto que no cenário nacional, já sabemos quem são os possíveis candidatos a presidente, em nosso estado ainda existe grande incerteza a respeito de quem serão os candidatos a governador e a senador.

Entretanto, por força das regras eleitorais, em abril já teremos um panorama geral a respeito dos pretensos candidatos.

Explico alguns exemplos.

O senador Blairo Maggi, para poder se candidatar à reeleição ou para qualquer outro cargo, deve necessariamente se desincompatibilizar do cargo de Ministro até o dia 02 de abril, de modo que, mesmo com a sua declaração de que não participará do pleito eleitoral, somente com a sua permanência no Ministério após o dia 02 de abril é que teremos está certeza.

O conselheiro Antônio Joaquim, caso queira se candidatar, também deve estar filiado até o dia 02 de abril.

O ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes também está na mesma situação, isto é, deve estar filiado até o dia 02 de abril.

Cogita-se a possibilidade do governador Pedro Taques se candidatar ao cargo de senador (o que eu não acredito). Para tanto, o governador teria que renunciar também até o dia 02 de abril.

O mesmo se diz em relação ao prefeito Zé Carlos do Pátio. Existe um grande movimento para que o mesmo se candidate ao cargo de senador. Se assim desejar deve também renunciar ao cargo de prefeito até o dia 02 de abril.

Ainda, todos os secretários estaduais e municipais, caso desejem concorrer nas eleições deste ano devem estar desincompatibilizados até o dia 02 de abril.

Importante explicar que, situação diferente vivem os vices, Carlos Fávaro e Ubaldo de Barros, estes por ocuparem cargos de vice, não precisam se desincompatibilizar, desde que não substituam os titulares durante os seis meses que antecedem as eleições.

Assim é importante ficar de olho nestas situações, vez que, com base nesses movimentos saberemos a intenção política de cada um dos candidatos.

Outro fato que movimentará os meses de março e abril (02 de março a 02 de abril) será a janela para troca de partido dos deputados estaduais e federais. Poderão os mesmos, mudarem de partido, sem que incorram em infidelidade partidária.

Por certo haverão várias trocas de partido. Alerta-se, que a janela se abre somente para os deputados estaduais e federais, não se aplicando aos vereadores, que se mudarem de partido poderão sofrer ações de perda do mandato.

Vamos aguardar.

 

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